PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.609/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.006.600,00 (dois milhões, seis mil, seiscentos reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (173) |
1.200.000,00 |
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33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1365) |
228.000,00 |
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33.90.36.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (243) |
59.700,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1331) |
197.000,00 |
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44.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1433) |
30.900,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1434) |
39.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
252.000,00 |
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TOTAL |
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2.006.600,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.006.600,00 (dois milhões, seis mil, seiscentos reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172) |
494.900,00 |
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33.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (218) |
59.700,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (271) |
1.200.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.02 |
COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER |
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33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
252.000,00 |
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TOTAL |
2.006.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
