Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.604/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 7.604/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.604/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.225.885,04 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, quatro centavos), a saber:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.93.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (153)

 

1.841.885,04

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (345)

 

1.384.000,00

 

TOTAL

 

3.225.885,04

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 3.225.885,04 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, quatro centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.05.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1)

 

0,80

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

9,17

31.90.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (3)

 

0,43

31.91.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (4)

 

16,87

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

13.471,62

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (10)

 

1,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.05.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (13)

 

3,84

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (14)

 

815,42

31.90.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (15)

 

166,31

31.91.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (16)

 

3,83

33.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (18)

 

1.729,62

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (24)

 

6.098,86

33.90.39.00-04

131.7700-2435

 

Serviços de Publicidade, Propaganda (27)

 

719,67

33.90.39.00-04

131.7700-2436

 

Serv. de Public. e Transparência (28)

 

61,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.05.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (39)

 

0,20

31.90.11.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (40)

 

0,93

31.90.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41)

 

2,95

31.91.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (42)

 

0,67

33.90.30.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (43)

 

894,44

33.90.36.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (51)

 

100,00

33.90.39.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (53)

 

195,13

33.90.39.00-04

122.7100-2492

 

Desenvolvimentos de Projetos (54)

 

0,16

33.90.39.00-15

451.5100-2488

 

Manutenção da Iluminação Pública (59)

 

0,04

33.90.92.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (61)

 

0,56

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.90.05.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços de Geoprocessamento (68)

 

2,18

31.90.11.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços de Geoprocessamento (69)

 

438,73

31.90.13.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços de Geoprocessamento (70)

 

500,00

31.91.13.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços de Geoprocessamento (71)

 

7,33

33.90.30.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços de Geoprocessamento (72)

 

1.314,51

33.90.39.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços de Geoprocessamento (74)

 

0,95

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.05.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (77)

 

18,09

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

181.877,25

31.90.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

 

15,26

31.90.94.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1062)

 

137.090,58

31.91.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (80)

 

0,53

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (82)

 

0,34

33.70.41.00-04

122.7500-2535

 

Contribuição a Ambasp (88)

 

0,62

33.90.08.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1251)

 

15.084,03

33.90.30.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (94)

 

1.493,50

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

0,79

33.90.30.00-04

122.7500-2534

 

Manut. e Conservação do Centro (96)

 

0,59

33.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (97)

 

0,38

33.90.35.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

 

58,34

33.90.36.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

 

0,24

33.90.39.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (111)

 

0,01

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

47,51

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

0,94

44.90.51.00-04

122.7500-1181

 

Ampliação do Centro Administrativo (129)

 

4,00

99.99.99.00-99

999.9999-9999

 

Reserva de Contigência (1068)

 

5.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.05.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (141)

 

32,24

31.90.11.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (142)

 

102,83

31.90.13.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (143)

 

0,75

31.91.13.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (144)

 

22,50

33.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (147)

 

29,48

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

0,76

46.91.71.00-28

843.9100-2508

 

Amotiz. da Dívida Púb. Municipal (158)

 

28,46

46.90.71.00-28

843.9100-2508

 

Amotiz. da Dívida Púb. Municipal (157)

 

19.059,75

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.05.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (160)

 

0,28

31.90.05.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (163)

 

0,72

31.90.05-00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (164)

 

0,24

31.90.05.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológicas (165)

 

26,64

31.90.05.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (166)

 

0,41

31.90.11.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (169)

 

0,68

31.90.11.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora Domicílio (174)

 

98,50

31.90.11.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (175)

 

0,80

31.90.11.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (176)

 

0,74

31.90.11.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (180)

 

81,90

31.90.11.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (181)

 

576.670,21

31.90.13.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (183)

 

0,42

31.90.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (184)

 

421,08

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (185)

 

802,91

31.90.13.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (188)

 

0,61

31.90.13.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (189)

 

0,01

31.90.13.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológicas (190)

 

0,38

31.90.13.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (191)

 

2.187,03

31.90.13.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (193)

 

0,93

31.90.94.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1070)

 

326,19

31.91.13.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (194)

 

1.207,04

31.91.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

18,41

31.91.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (196)

 

339,63

31.91.13.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora Domicílio (198)

 

395,58

31.91.13.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (199)

 

967,36

31.91.13.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (200)

 

7,84

31.91.13.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centro de Atenção Psicológica (201)

 

0,42

31.91.13.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (202)

 

0,40

31.91.13.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (203)

 

0,75

33.50.41.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (207)

 

999,00

33.71.70.00-10

302.1500-2572

 

Transf. de Recursos ao Consórcio (210)

 

0,01

33.90.30.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (218)

 

34,45

33.90.30.00-10

122.1090-2580

 

Manutenção do Conselho Municipal (220)

 

270,00

33.90.30.00-10

301.1400-2566

 

Aquisição de Medicamentos (223)

 

83,00

33.90.30.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (227)

 

181,87

33.90.32.00-10

122.1090-2597

 

Fornec. de Bens, Serv., Materiais (236)

 

95,00

33.90.32.00-10

122.1090-2598

 

Fornec. de Bens, Serv., Materiais (237)

 

16,12

33.90.32.00-10

303.1300-2562

Aquisição para Fornec. Medicamentos/ Materiais (239)

 

9,02

33.90.36.00-10

122.1090-2485

 

Manut. de Serv. Administrativos (243)

 

0,34

33.90.36.00-10

122.1090-2578

 

Integ. em Rede entre as Unidades (244)

 

104,45

33.90.36.00-10

301.1400-2567

 

Manut. das Unidades de Atenção (1020)

 

50,00

33.90.36.00-10

302.1500-2570

 

Manutenção da Oferta de Consultas (248)

 

18,00

33.90.39.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (259)

 

35,11

33.90.39.00-10

122.1090-2580

 

Manutenção do Conselho Municipal (261)

 

3,32

33.90.39.00-10

301.1400-2567

 

Manut. das Unidades de Atenção (856)

 

5,00

33.90.39.00-10

302.1500-2570

 

Manutenção da Oferta de Consultas (267)

 

95,00

33.90.39.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1331)

 

499,30

33.90.39.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora do Domicílio (272)

 

77,12

33.90.39.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (274)

 

211,12

33.90.39.00-10

303.1300-2561

 

Manutenção da Farmácia Popular (279)

 

350,00

33.90.48.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora do Domicílio (286)

 

2.911,17

33.90.93.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (288)

 

12,07

44.90.51.00-10

301.1400-1190

 

Construção, Reforma e Ampliação (1014)

 

578,00

44.90.51.00-10

303.1300-1189

 

Construção da Farmácia de Minas (307)

 

0,75

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

31.90.05.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (325)

 

837,06

31.90.11.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (326)

 

32.440,80

31.90.13.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (327)

 

7,01

31.91.13.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (328)

 

136,29

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS

 

31.90.05.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (335)

 

0,18

 

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.05.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (344)

 

54,94

31.90.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (346)

 

0,63

31.90.94.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (1155)

 

344,80

31.91.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (347)

 

0,21

33.90.14.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (1158)

 

924,85

33.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades

Educacionais (349)

 

0,63

33.90.30.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (350)

 

66,11

33.90.39.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (363)

 

0,53

33.90.93.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (367)

 

0,53

44.90.51.00-12

361.2300-1195

 

Construção, Reforma e Ampliação (370)

 

21.963,91

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.05.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (374)

 

300,40

31.90.11.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (375)

 

13.477,81

31.90.13.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (376)

 

1.000,00

31.90.94.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (1159)

 

1.000,00

31.91.13.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (377)

 

8.940,62

33.90.30.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (958)

 

151.217,16

33.90.36.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (379)

 

3.237,50

33.90.39.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (380)

 

52.969,55

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.05.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (382)

 

1.709,23

31.90.11.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (383)

 

624.394,70

31.90.13.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (384)

 

16.508,97

31.90.94.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (1161)

 

440,65

31.91.13.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (385)

 

198,26

33.90.30.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387)

 

5.880,50

33.90.36.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (388)

 

8.677,00

33.90.39.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389)

 

7.000,00

44.90.51.00-12

365.2300-1196

 

Construção, Reforma e Ampliação (391)

 

128.519,32

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.05.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Proteção (395)

 

86,67

31.90.05.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos

de Proteção (396)

 

0,62

31.90.11.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos

de Proteção (400)

 

87,85

31.90.11.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos

de Proteção (401)

 

0,04

31.90.13.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Proteção (404)

 

2,97

31.90.13.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos

de Proteção (405)

 

22,22

31.90.94.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos

de Proteção (1131)

 

0,09

31.91.13.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (406)

 

14,47

31.91.13.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Proteção (407)

 

5,85

31.91.13.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos

de Proteção (408)

 

21,88

33.50.30.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos

de Proteção (409)

 

0,11

33.50.41.00-08

244.4300-2637

 

Co-financiamento Entidade Centro (1173)

 

949,27

33.90.36.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Proteção (439)

 

890,18

33.90.30.00-08

244.4200-2631

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Proteção (1114)

 

2.915,34

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.05.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (478)

 

17,08

31.90.11.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (479)

 

426,55

31.90.13.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (480)

 

1.460,01

31.91.13.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (481)

 

20,89

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.05.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (494)

 

228,72

31.90.05.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Segurança (496)

 

162,49

31.90.11.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (497)

 

970,30

31.90.11.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Segurança (499)

 

4.500,00

31.90.13.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (500)

 

2.786,06

31.90.13.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Segurança (502)

 

57,69

31.91.13.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Segurança (505)

 

34,91

33.90.14.00-14

422.4900-2518

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Proteção (1238)

 

1.000,00

33.90.36.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Segurança (522)

 

0,04

33.90.36.00-14

422.4900-2518

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Proteção (1241)

 

500,00

33.90.93.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (530)

 

322,44

44.90.30.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Gestão (531)

 

0,10

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.05.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

146,97

31.90.11.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

2.263,60

31.90.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (550)

 

526,53

31.90.94.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1093)

 

0,20

31.91.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (551)

 

2.049,33

33.90.30.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (552)

 

938,29

33.90.30.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (553)

 

4.286,22

33.90.36.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (554)

 

1.900,78

33.90.36.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (555)

 

1.300,00

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

860,92

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

64,36

33.90.93.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (560)

 

3.254,30

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (565)

 

43.076,95

33.90.30.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (571)

 

1.050,00

33.90.39.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (572)

 

76.393,16

33.90.39.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (576)

 

769,95

33.90.30.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585)

 

3.925,12

33.90.39.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (587)

 

3.945,24

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (590)

 

64.060,91

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

63.026,24

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Implant. dos Abrigos de Usuários (605)

 

264,00

44.90.51.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (606)

 

500,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.05.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (611)

 

0,37

31.90.11.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (612)

 

171,73

31.90.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (613)

 

62,40

31.90.94.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1097)

 

0,30

31.91.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (614)

 

38,72

33.70.41.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entidades Púb. e Privadas (617)

 

21.373,48

33.90.30.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (618)

 

3.991,10

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

46.129,85

33.90.30.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (621)

 

4.886,13

33.90.36.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (625)

 

400,00

33.90.36.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entidades Púb. e Privadas (626)

 

5.135,82

33.90.39.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (627)

 

5.347,95

33.90.39.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (628)

 

24.060,57

33.90.39.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (634)

 

24.544,92

33.90.93.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (638)

 

520,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON.

 

31.90.11.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (646)

 

21,24

31.90.13.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (647)

 

11,66

31.91.13.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (648)

 

0,87

33.90.30.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (650)

 

2.100,00

33.90.39.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (657)

 

3.000,00

33.90.93.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (662)

 

844,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.05.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (671)

 

0,80

31.90.11.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (672)

 

1,26

31.90.13.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (673)

 

0,50

31.91.13.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (674)

 

94,79

33.90.30.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (675)

 

961,96

33.90.39.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (677)

 

9.465,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.11.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

 

1.743,78

31.90.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (685)

 

2.271,09

31.91.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (686)

 

353,00

 

691.6500-2526

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

9.500,00

33.60.41.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (691)

 

0,97

33.90.14.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1104)

 

500,00

33.90.30.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (693)

 

2.799,37

33.90.30.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (695)

 

17,00

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manut. dos Atrativos (696)

 

1.244,85

33.90.30.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (697)

 

4,50

33.90.36.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (699)

 

350,00

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (702)

 

6.538,29

33.90.39.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (704)

 

1.060,00

33.90.39.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manut. dos Atrativos (705)

 

161.905,95

33.90.39.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (707)

 

500,00

33.90.93.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (710)

 

80,50

44.90.51.00-23

695.6400-1179

 

Construção, Reforma e Ampliação (714)

 

66.982,07

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revitaliz. e Manut. do Terminal (720)

 

3.515,77

33.90.36.00-23

782.6400-2523

 

Revitaliz. e Manut. do Terminal (721)

 

500,00

33.90.39.00-23

782.6400-2523

 

Revitaliz. e Manut. do Terminal (722)

 

2.024,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (725)

 

1.519,68

33.90.36.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (726)

 

2.190,00

33.90.39.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (727)

 

5.560,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.05.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (731)

 

34,87

31.90.11.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (732)

 

619,45

31.90.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (733)

 

14,12

31.91.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (734)

 

162,52

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

4.415,57

33.90.36.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (741)

 

2.420,00

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

35.764,09

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (745)

 

41,51

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (750)

 

77.149,75

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

20.526,64

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.05.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (765)

 

170,73

31.90.11.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (766)

 

152,50

31.90.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (767)

 

2.343,06

31.91.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (768)

 

32,56

33.90.30.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (770)

 

12.185,71

33.90.30.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (772)

 

95.480,02

33.90.30.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (773)

 

1.551,00

33.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (775)

 

1.083,60

33.90.30.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (777)

 

2.702,96

33.90.30.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (779)

 

1.000,00

33.90.36.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (780)

 

3.750,00

33.90.36.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (781)

 

28.576,66

33.90.36.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (783)

 

3.000,00

33.90.39.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (784)

 

24.590,00

33.90.39.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (786)

 

29.193,00

33.90.39.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (787)

 

83.005,04

33.90.39.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (789)

 

3.999,00

33.90.39.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (791)

 

2.500,00

33.90.92.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (793)

 

500,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.90.05.00-02

062.7015.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (810)

 

0,56

31.90.11.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (811)

 

837,61

31.91.13.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (813)

 

21,49

33.90.30.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (814)

 

1,91

33.90.35.00-02

062.7015-2530

 

Consultoria e Assessor. Jurídico (815)

 

889,20

33.90.36.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (816)

 

400,00

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

10.634,65

33.90.91.00-02

062.7015-2531

 

Precatórios Judiciais (820)

 

738,30

33.90.93.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (822)

 

8,00

 

TOTAL

3.225.885,04

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA