Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.597/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 7.597/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.597/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.914.157,92 (três milhões, novecentos e quatorze mil, cento e cinquenta e sete reais, noventa e dois centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

180.600,52

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (181)

 

2.503,587,40

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

31.90.05.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (325)

 

470,00

31.90.11.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (326)

 

21.000,00

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.94.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (1154)

 

189.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (345)


68.000,00

33.90.39.00-12

361.2300-2587

 

Transporte Escolar (359)

 

511.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (383)

 

440.500,00

 

TOTAL

 

3.914.157,92

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 3.914.157,92 (três milhões, novecentos e quatorze mil, cento e cinquenta e sete reais, noventa e dois centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

450,00

31.90.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (3)

 

510,00

33.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (6)

 

3.916,00

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

9.651,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (24)

 

21.300,00

33.90.39.00-04

131.7700-2436

 

Serv. de Public. e Transparência (28)

 

64.000,00

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (31)

 

240,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

121.7100-2491

 

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (40)

 

1.507,00

33.90.39.00-04

122.7100-2492

 

Desenvolvimento de Projetos (54)

 

306,00

33.90.39.00-15

451.5100-2488

 

Manutenção da Iluminação Pública (59)

 

207,00

33.90.92.00-04

121.7100-2491

 

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (61)

 

679,00

44.90.52.00-14

451.5100-2489

 

Melhorias e Eficient. do Sistema (67)

 

1.000,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.39.00-04

122.7100-2490

 

Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (74)

 

10.902,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.94.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1062)

 

94.216,12

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (82)

 

61.598,00

33.70.41.00-04

122.7500-2535

 

Contribuição a Ambasp (88)

 

11.549,00

33.90.14.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (90)

 

26.520,00

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

13.537,00

33.90.30.00-04

122.7500-2534

 

Manut. e Conservação do centro (96)

 

6.131,00

33.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (97)

 

22.953,00

33.90.30.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (98)

 

1.592,00

33.90.30.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1063)

 

3.800,00

33.90.36.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

 

9.331,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

7.400,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (114)

 

437,00

33.90.39.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (118)

 

840,00

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

1.023,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (147)

 

1.200,00

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

4.388,00

33.90.47.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (151)

 

600,00

46.91.71.00-28

843.9100-2508

 

Amortiz. da Dívida Púb. Municipal (158)

 

16.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.71.70.00-10

302.1500-2572

 

Transf. de Recursos ao Consórcio (1165)

 

6.000,00

31.90.05.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (160)


676,00

31.90.05.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (163)

 

309,00

31.90.05.00-10

302.1500-2577

 

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (164)

 

484,00

31.90.05.00-10

302.1500-2599

 

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (165)

 

1.800,00

31.90.05.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (166)

 

210,00

31.90.11.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (169)

 

4.131,00

31.90.11.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (170)

 

731.782,00

31.90.11.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (175)

 

558.033,00

31.90.11.00-10

302.1500-2577

 

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (176)

 

187.989,00

31.90.11.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (178)

 

93.529,27

31.90.94.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1073)

 

48.983,00

33.90.32.00-10

122.1090-2597

 

Fornec. de Bens, Serv., Materiais (236)

 

1.800,00

33.90.32.00-10

122.1090-2598

 

Fornec. de Bens, Serv., Materiais (237)

 

2.300,00

33.90.36.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (243)

 

373,00

33.90.39.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (259)

 

150.500,00

33.90.39.00-10

122.1090-2578

 

Integ. em Rede entre as Unidades (260)

 

195,00

33.90.39.00-10

122.1090-2580

 

Manutenção do Conselho Municipal (261)

 

780,00

33.90.39.00-10

131.1090-2436

 

Serv. de Public. e Transparência (263)

 

8.100,00

33.90.39.00-10

302.1500-2570

 

Manutenção da Oferta de Consultas (267)

 

7.000,00

33.90.39.00-10

302.1500.2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (274)

 

17.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-2577

 

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (1091)

 

111.000,00

33.90.93.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (288)

 

1.100,00

44.71.70.00-10

302.1500-2572

 

Transf. de Recursos ao Consórcio (1166)

 

6.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

31.90.13.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (327)

 

1.330,00

31.90.94.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (1153)

 

1.000,00

44.20.42.00-12

364.2200-2584

 

Apoio as Autarq.e Fund. Públicas (333)

 

5.000,00

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS

 

31.90.05.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (335)

 

24.690,00

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (338)

 

27.400,00

31.90.11.00-12

365.2300-2595

 

Valorização dos Profissionais da Educação (339)

 

613.272,50

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.05.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (344)

 

5.800,00

31.90.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (346)

 

45.793,00

31.91.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (347)

 

33.000,00

33.90.14.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (1158)

 

15.000,00

33.90.30.00-12

361.2300-2585

 

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349)

 

91.764,00

33.90.30.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (350)

 

7.400,00

33.90.31.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (352)

 

6.000,00

33.90.32.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (353)

 

1.000,00

33.90.36.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (357)

 

9.970,00

33.90.39.00-12

361.2300-2585

 

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358)

 

11.829,03

33.90.39.00-12

361.2300-2596

 

Aperfeiçoamento dos Profissionais (1157)

 

31.000,00

33.90.39.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (363)

 

173.223,00

33.90.46.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (364)

 

1.000,00

33.90.92.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (366)

 

1.000,00

33.90.93.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (367)

 

4.239,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV.SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.05.00-08

244.4200-2540

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (394)

 

52,00

31.90.05.00-08

244.4300-2542

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (395)

 

67.500,00

31.90.05.00-08

244.4500-2545

 

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (396)

 

361.00

31.90.11.00-08

244.4500-2545

 

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (400)

 

1.300,00

31.90.11.00-08

244.4600-2548

 

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (401)

 

22.466,00

31.90.13.00-08

244.4600-2548

 

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (405)

 

1.000,00

31.91.13.00-08

244.4200-2540

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (406)

 

1.900,00

31.91.13.00-08

244.4300-2542

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (407)

 

600,00

33.50.30.00-08

244.4600-2548

 

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (409)

 

611,00

33.90.36.00-08

244.4600-2548

 

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (447)

 

24.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO

 

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

207.800,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (576)

 

87.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.30.00-15

122.5300-2514

 

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585)

 

51.000,00

 

TOTAL

3.914.157,92

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA