PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.588/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEMUL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 78.490,60 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais, sessenta centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.94.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1073) |
50.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST. |
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31.90.94.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (1154) |
28.490,60 |
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TOTAL |
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78.490,60 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 78.490,60 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais, sessenta centavos), a saber:
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22.01.00 |
SEMUL - SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO |
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31.90.05.00-08 244.5500-2547 |
Outros Benefícios Previdenciários (1) |
1.000,00 |
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31.90.11.00-08 244.5500-2547 |
Vencimentos e Vantagens Fixas (2) |
15.000,00 |
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31.91.13.00-08 244.5500-2547 |
Obrigações Patronais (5) |
7.000,00 |
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33.90.35.00-08 244.5500-2547 |
Serviços de Consultoria (9) |
2.833,51 |
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33.90.39.00-08 244.5500-2547 |
Outros Serviços de Terceiros (11) |
5.700,00 |
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33.90.46.00-08 244.5500-2547 |
Auxílio Alimentação (12) |
79,25 |
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33.90.47.00-08 244.5500-2547 |
Obrigações Tributárias (13) |
77,37 |
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44.90.30.00-08 244.5500-2547 |
Material de Consumo (15) |
326,20 |
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44.90.52.00-08 244.5500-2547 |
Equipamentos e Material Permanente (16) |
7.991,15 |
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45.90.62.00-08 244.5500-2547 |
Aquisição de Produtos p/Revenda (17) |
8.000,00 |
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44.90.51.00-08 244.5500-2547 |
Obras e Instalações (18) |
30.141,55 |
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33.90.30.00-08 244.5500-2547 |
Material de Consumo (19) |
341,57 |
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TOTAL |
78.490,60 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
