PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.578/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 91.415,71 (noventa e um mil, quatrocentos e quinze reais, setenta e um centavos), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
31.90.11.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (175) |
91.415,71 |
|
TOTAL |
|
91.415,71 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 91.415,71 (noventa e um mil, quatrocentos e quinze reais, setenta e um centavos), a saber:
|
18.01.00 |
GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
|
|
31.90.13.00-06 181.8200-2517 |
Obrigações Patronais (3) |
10.940,00 |
|
31.90.94.00-06 181.8200-2517 |
Indenizações e Restituições (4) |
282,86 |
|
33.90.14.00-06 181.8200-2517 |
Diárias Civil (6) |
319,97 |
|
33.90.30.00-06 181.8200-2517 |
Material de Consumo (7) |
52.000,00 |
|
33.90.30.00-06 181.8200-2517 |
Material de Consumo (14) |
36,62 |
|
33.90.35.00-06 181.8200-2517 |
Serviços de Consultoria (8) |
11.634,11 |
|
33.90.46.00-06 181.8200-2517 |
Auxílio Alimentação (11) |
2.000,00 |
|
33.90.93.00-06 181.8200-2517 |
Indenizações e Restituições (15) |
10.202,15 |
|
33.90.93.00-06 181.8200-2517 |
Indenizações e Restituições (12) |
3.000,00 |
|
44.90.52.00-06 181.8200-2517 |
Equipamentos e Material Permanente (13) |
1.000,00 |
|
TOTAL |
91.415,71 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
