PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.572/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 121.706,31 (cento e vinte e um mil, setecentos e seis reais, trinta e um centavos), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.39.00-04 131.7700-2435 |
Serviços de Public., Propaganda (27) |
55.000,00 |
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.03 |
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO |
|
33.90.39.00-04 122.7100-2490 |
Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (74) |
62.706,31 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. DESENVOLV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 244.4500.2546 |
Co-financ. com Entidades Sociais (416) |
600,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.36.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (522) |
3.400,00 |
TOTAL |
|
121.706,31 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 121.706,31 (cento e vinte e um mil, setecentos e seis reais, trinta e um centavos), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (8) |
21.677,38 |
31.90.11.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (2) |
12,30 |
44.90.30.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (11) |
845,00 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
44.90.52.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (36) |
500,00 |
44.90.52.00-04 122.7700-2594 |
Implementação de Subprefeituras (38) |
328,75 |
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
44.90.30.00-04 121.7100-2491 |
Manut. dos Serv. de Planejamento (63) |
522,10 |
44.90.52.00-04 121.7100-2491 |
Manut. dos Serv. de Planejamento (64) |
450,00 |
03.01.03 |
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO |
|
44.90.30.00-04 122.7100-2490 |
Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (75) |
820,10 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
44.90.52.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (133) |
5.918,00 |
44.90.52.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (134) |
6.499,39 |
44.90.52.00-04 126.7600-2539 |
Disponib. do Acesso as Informações (137) |
30,65 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
44.90.30.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (154) |
104,30 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
44.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (289) |
252,30 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
44.90.51.00-12 364.2200-2584 |
Apoio as Autarq. Fundações Públicas (334) |
5.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
18.650,00 |
44.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (369) |
4.400,00 |
44.90.52.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372) |
5.000,00 |
44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (373) |
723,88 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
44.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (390) |
1.000,00 |
44.90.52.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (393) |
5.000,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.36.00-14 422.4900-2518 |
Manut. dos Serviços da Proteção (1242) |
971,07 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO |
|
44.90.30.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (562) |
788,80 |
44.90.52.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (563) |
5.020,00 |
44.90.52.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (564) |
980,68 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589) |
2.032,20 |
09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. TRANSPORTES |
|
44.90.52.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (609) |
650,70 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
44.90.30.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (639) |
1.518,00 |
44.90.52.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (643) |
12.250,00 |
44.90.52.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, manutenção, Reforma (644) |
3.601,36 |
13.00.00 |
SEC. MUNIC DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
44.90.51.00-23 695.6400-1179 |
Construção, Reforma e Ampliação (714) |
1.663,00 |
44.90.52.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (715) |
2.890,10 |
44.90.52.00-23 695.6400-2521 |
Conserv. e Manutenção dos Atrativos (717) |
75,10 |
13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
44.90.52.00-23 782.6400-2523 |
Revitaliz. e Manutenção do Terminal (724) |
940,20 |
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
44.90.52.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (730) |
500,00 |
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
|
44.90.52.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (748) |
2.227,00 |
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
|
44.90.52.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (764) |
1.121,36 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
44.90.30.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (795) |
542,97 |
44.90.30.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (797) |
259,00 |
44.90.30.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (799) |
999,99 |
44.90.30.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (800) |
547,41 |
44.90.52.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (804) |
3.355,00 |
44.90.52.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (805) |
620,00 |
44.90.52.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (807) |
355,92 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
44.90.52.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (824) |
62,00 |
TOTAL |
121.706,31 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA