Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.572/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 7.572/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.572/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 121.706,31 (cento e vinte e um mil, setecentos e seis reais, trinta e um centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

131.7700-2435

 

Serviços de Public., Propaganda (27)

 

55.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.39.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (74)

 

62.706,31

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4500.2546

 

Co-financ. com Entidades Sociais (416)

 

600,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (522)

 

3.400,00

 

TOTAL

 

121.706,31

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 121.706,31 (cento e vinte e um mil, setecentos e seis reais, trinta e um centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

21.677,38

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

12,30

44.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (11)

 

845,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (36)

 

500,00

44.90.52.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (38)

 

328,75

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

44.90.30.00-04

121.7100-2491

 

Manut. dos Serv. de Planejamento (63)

 

522,10

44.90.52.00-04

121.7100-2491

 

Manut. dos Serv. de Planejamento (64)

 

450,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

44.90.30.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (75)

 

820,10

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.52.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (133)

 

5.918,00

44.90.52.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (134)

 

6.499,39

44.90.52.00-04

126.7600-2539

 

Disponib. do Acesso as Informações (137)

 

30,65

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (154)

 

104,30

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.30.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (289)

 

252,30

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

44.90.51.00-12

364.2200-2584

 

Apoio as Autarq. Fundações Públicas (334)

 

5.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368)

 

18.650,00

44.90.30.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (369)

 

4.400,00

44.90.52.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372)

 

5.000,00

44.90.52.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (373)

 

723,88

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.30.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (390)

 

1.000,00

44.90.52.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (393)

 

5.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-14

422.4900-2518

 

Manut. dos Serviços da Proteção (1242)

 

971,07

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO

 

44.90.30.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (562)

 

788,80

44.90.52.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (563)

5.020,00

44.90.52.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (564)

 

980,68

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589)

 

2.032,20

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. TRANSPORTES

 

44.90.52.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (609)

 

650,70

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

44.90.30.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (639)

 

1.518,00

44.90.52.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (643)

 

12.250,00

44.90.52.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, manutenção, Reforma (644)

 

3.601,36

 

13.00.00

SEC. MUNIC DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6400-1179

 

Construção, Reforma e Ampliação (714)

 

1.663,00

44.90.52.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (715)

 

2.890,10

44.90.52.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manutenção dos Atrativos (717)

 

75,10

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

44.90.52.00-23

782.6400-2523

 

Revitaliz. e Manutenção do Terminal (724)

 

940,20

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

44.90.52.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (730)

 

500,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

44.90.52.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (748)

 

2.227,00

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

44.90.52.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (764)

 

1.121,36

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

44.90.30.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (795)

 

542,97

44.90.30.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (797)

 

259,00

44.90.30.00-18

541.5200-2502

Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (799)

 

999,99

44.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (800)

 

547,41

44.90.52.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (804)

 

3.355,00

44.90.52.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (805)

 

620,00

44.90.52.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (807)

 

355,92

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

44.90.52.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (824)

 

62,00

 

TOTAL

121.706,31

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de dezembro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA