Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.570/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 7.570/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.570/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 827.500,00 (oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

 

9.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (184)

 

72.000,00

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (185)

 

115.000,00

31.91.13.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos(194)

 

13.000,00

31.91.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

147.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (196)

 

76.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora Domicílio (198)

 

6.500,00

33.90.14.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora Domicílio (214)

 

10.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.91.13.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (343)

 

241.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4300-2637

 

Co-financiamento Entidade Centro (1173)

 

68.000,00

33.50.41.00-08

244.4500-2546

 

Co-financ. com Entidades Sociais (416)

 

59.000,00

33.90.32.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (434)

 

11.000,00

 

TOTAL

 

827.500,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 827.500,00 (oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

1.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (20)

 

5.800,00

33.90.36.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (23)

 

500,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7100-2493

 

Desenvolvimento dos Instrumentos (44)

 

500,00

33.90.30.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (45)

 

100,00

33.90.39.00-04

122.7100-2492

 

Desenvolvimento de Projetos (54)

 

6.000,00

33.90.39.00-04

122.7100-2493

 

Desenvolvimento dos Instrumentos (55)

 

490,00

33.90.39.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (56)

 

500,00

33.90.92.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento

e Desenvolvimento (61)

 

309.24

44.90.52.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (66)

 

100,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (147)

 

15.000,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

4.885,78

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1174)

 

1.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.94.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1072)

 

1.000,00

31.90.94.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1086)

 

1.000,00

31.90.94.00-10

302.1500-2574

Manutenção de Tratamento Fora do Domicílio (1087)

 

1.000,00

31.90.94.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1089)

 

1.000,00

31.90.94.00-10

302.1500-2577

 

Manut. do Centro de Reabilitação (1090)

 

1.000,00

31.90.94.00-10

302.1500-2599

 

Manutenção do Centro de Atenção (1092)

 

1.000,00

31.90.94.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1074)

 

1.000,00

31.90.94.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1075)

 

1.000,00

33.50.43.00-10

122.1090-2579

 

Transf. de Recursos ao Hospital (209)

 

228.200,76

33.90.39.00-10

302.1500-2570

 

Manutenção da Oferta de Consultas (267)

 

10.000,00

33.90.30.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (228)

 

1.000,00

33.90.30.00-10

303.1300-2560

 

Manutenção da Farmácia de Minas (231)

 

1.000,00

33.90.30.00-10

303.1300-2561

 

Manutenção da Farmácia Popular (232)

 

1.000.00

44.90.52.00-10

303.1300-2560

 

Manutenção da Farmácia de Minas (319)

 

1.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS

 

31.90.11.00-12

361.2300-2591

 

Valorização dos Profissionais (337)

 

154.342,57

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4200-2541

 

Co-financ. com Entidades Sociais (410)

 

19.582,77

33.50.41.00-08

244.4300-2543

 

Co-financ. com Entidades Sociais (412)

 

55.216,66

33.50.41.00-08

244.4500-2546

 

Co-financ. com Entidades Sociais (415)

 

10.300,00

33.50.41.00-08

244.4600-2549

Co-financ. com Entidades Sociais (418)

 

42.000,00

33.90.30.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (429)

 

6,63

33.90.30.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432)

 

9.963,31

33.90.39.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (448)

 

1.000,00

44.90.30.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (462)

 

30,00

44.90.30.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (463)

 

12,30

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-08

241.4080-2632

 

Co-financ. com Entidades Sociais (1403)

 

12.000,00

33.90.30.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (511)

 

53.256,69

33.90.30.00-08

241.4080-2633

 

Manut. de Serv. Administrativos (1146)

 

1.000,00

33.90.30.00-14

422.4900-2518

 

Manut. dos Serviços da Proteção (1239)

 

3.318,41

33.90.39.00-08

122.4900-2557

 

Gestão de Benefícios, Auxílios (525)

 

422,98

33.90.39.00-14

422.4900-2518

 

Manut. dos Serviços da Proteção (1142)

 

971,07

44.90.30.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (531)

 

161,50

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.93.00-15

122.5300-2485

 

Manut. de Serv. Administrativos (560)

 

32.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.30.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (588)

 

1.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.50.41.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (1095)

 

1.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORD.DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.50.41.00-20

605.6300-2499

Apoio no Desenvolvimento da Agropecuária (615)

 

1.000,00

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

100.000,00

33.90.30.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Apropecuária (620)

 

5.000,00

33.90.30.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (621)

 

6.000,00

33.90.36.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (622)

 

500,00

33.90.36.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (623)

 

1.500,00

33.90.36.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Apropecuária (624)

 

1.000,00

33.90.39.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Apropecuária (633)

 

1.000,00

33.90.39.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entid. Púb. e Privadas (635)

 

1.000,00

33.90.93.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (638)

 

1.000,00

44.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (640)

 

1.000,00

44.90.30.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (641)

 

1.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON.

 

33.50.41.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (649)

 

1.000,00

33.90.30.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação das Áreas (651)

 

1.000,00

33.90.30.00-22

661.6100-2487

Capacitação de Mão de Obra Especializada (652)

 

1.000,00

33.90.35.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (653)

 

1.000,00

33.90.36.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (654)

 

2.500,00

33.90.46.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (660)

 

1.000,00

33.90.92.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (661)

 

1.000,00

44.90.30.00-22

661.6100-2486

 

Manut.e Conservação das Áreas (664)

 

1.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.46.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (678)

 

1.000,00

33.90.92.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (679)

 

1.000,00

33.90.93.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (680)

 

1.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (758)

 

1.500,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.50.41.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (769)

 

1.000,00

33.90.30.00-18

541.6200-2496

Conservação de Áreas de Preservação Permanente (776)

 

3.000,00

33.90.36.00-18

541.5200-2502

 

Manut. e Recuperação do Aterro (782)

 

1.000,00

33.90.46.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (792)

 

500,00

44.90.30.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (798)

 

3.000,00

44.90.30.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (802)

 

1.000,00

44.90.30.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (803)

 

1.000,00

 

TOTAL

827.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de dezembro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA