PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.567/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 333.148,00 (trezentos e trinta e três mil, cento e quarenta e oito reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.35.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (101) |
74.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amortiz. da Dívida Públ. Municipal (158) |
3.687,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (175) |
200.000,00 |
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33.71.70.00-10 302.1500-2572 |
Transf. de Recursos ao Consórcio (210) |
3.461,00 |
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33.90.39.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Prog. Saúde da Família (264) |
42.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (699) |
10.000,00 |
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TOTAL |
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333.148,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 333.148,00 (trezentos e trinta e três mil, cento e quarenta e oito reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (112) |
200.000,00 |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
74.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (155) |
7.148,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Prog. Saúde da Família (221) |
42.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.60.41.00-23 691.6500-2526 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690) |
10.000,00 |
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TOTAL |
333.148,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
