PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.525/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 711.312,65 (setecentos e onze mil, trezentos e doze reais, sessenta e cinco centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (225) |
12.000,00 |
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33.90.39.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (259) |
2.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (345) |
125.000,00 |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
8.156,73 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (383) |
561.280,66 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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33.90.91.00-02 062.7015-2531 |
Precatórios judiciais (820) |
2.875,26 |
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TOTAL |
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711.312,65 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 711.312,65 (setecentos e onze mil, trezentos e doze reais, sessenta e cinco centavos), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (155) |
2.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (271) |
12.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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33.50.43.00-12 361.2200-2582 |
Apoio a Entidades Educac. Públicas (331) |
3.080,66 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
160.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
10.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2596 |
Aperf. dos Profissionais (1157) |
17.200,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
133.156,73 |
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33.90.47.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (365) |
225.000,00 |
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44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
80.000,00 |
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44.90.51.00-12 361.2300-1195 |
Construção, Reforma e Ampliação (370) |
60.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
6.000,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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33.90.35.00-02 062.7015-2530 |
Consultoria e Asses. Jurídico (815) |
1.805,40 |
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33.90.39.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (817) |
1.069,86 |
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TOTAL |
711.312,65 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de novembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
