PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.517/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 91.270,01 (noventa e um mil, duzentos e setenta reais, um centavo), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.32.00-10 122.1090-2597 |
Fornecimento de Bens, Serviços, Materiais (236) |
5.000,00 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1014) |
66.600,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (702) |
19.670,01 |
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TOTAL |
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91.270,01 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 91.270,01 (noventa e um mil, duzentos e setenta reais, um centavo), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.41.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (205) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2574 |
Manut. de Trat. Fora Domicílio (272) |
3.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Centro de Especialidades (273) |
1.600,00 |
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33.90.92.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (287) |
1.000,00 |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (288) |
45.000,00 |
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44.71.70.00-10 302.1500-2572 |
Transf. De Recursos ao Consorcio (1166) |
20.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO |
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33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
19.670,01 |
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TOTAL |
91.270,01 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
