PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.513/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 862.140,39 (oitocentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta reais, trinta e nove centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (225) |
12.586,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 3614.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais do Ensino (345) |
117.218,50 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais da Educação (383) |
732.335,89 |
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TOTAL |
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862.140,39 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 862.140,39 (oitocentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta reais, trinta e nove centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.52.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (313) |
12.586,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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33.50.43.00-12 361.2200-2582 |
Apoio a Entid. Educac. Públicas (331) |
30.000,00 |
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33.90.30.00-12 364.2200-2583 |
Manutenção do Polo da Universidade Aberta (332) |
4.500,00 |
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33.90.39.00-12 361.2200-2435 |
Serv. de Publicidade, Propaganda (1167) |
6.900,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
29.751,75 |
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33.90.36.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (354) |
9.100,00 |
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33.90.36.00-12 361.2300-2586 |
Apoio aos Professores no uso das Tecnicas (355) |
100.000,00 |
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33.90.36.00-12 361.2300-2596 |
Aperfeiçoamento dos Profissionais (1156) |
6.000,00 |
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33.90.36.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (357) |
20.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
15.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
131.516,65 |
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44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
117.218,50 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372) |
95.359,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manut. do Ensino Fundamental (373) |
169.473,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
14.723,29 |
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33.90.39.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389) |
19.540,20 |
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44.90.52.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (393) |
80.442,00 |
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TOTAL |
862.140,39 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
