PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.509/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos reais), a saber:
|
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
33.90.30.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (43) |
7.000,00 |
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (112) |
75.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.39.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Prog. Saúde da Família (1085) |
80.000,00 |
|
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
|
33.90.30.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585) |
3.600,00 |
|
TOTAL |
|
165.600,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos reais), a saber:
|
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
33.90.39.00-04 122.7100-2492 |
Desenvolvimento de Projetos (54) |
7.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.30.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Prog. Saúde da Família (1083) |
30.000,00 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (301) |
50.000,00 |
|
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
|
33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
17.000,00 |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
|
33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
58.000,00 |
|
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
|
33.90.30.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (772) |
3.600,00 |
|
TOTAL |
165.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
