PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.503/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 461.721,02 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e um reais, dois centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.05.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (160) |
6.914,28 |
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31.90.13.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (184) |
93.492,45 |
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31.90.13.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (189) |
938,60 |
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31.90.13.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centro de Atenção (190) |
4.434,00 |
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31.90.13.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (191) |
2.942,09 |
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31.90.13.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (193) |
67.013,58 |
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31.90.94.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1073) |
146.391,20 |
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31.91.13.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centro de Atenção (201) |
9.892,00 |
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31.91.13.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (204) |
39.702,82 |
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33.90.32.00-10 122.1090-2598 |
Forcec. de Bens, Serv., Materiais (237) |
5.000,00 |
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33.90.14.00-10 302.1500-2574 |
Manutenção de Tratamento Fora do Domicílio (214) |
30.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1331) |
55.000,00 |
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TOTAL |
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461.721,02 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 461.721,02 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e um reais, dois centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (288) |
5.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas (267) |
85.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOL. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-financ. com Entidades Sociais (412) |
172.000,00 |
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33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. com Entidades Sociais (415) |
100.000,00 |
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33.50.41.00-08 244.4600-2549 |
Co-financ. com Entidades Sociais (418) |
97.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-08 122.4900-2557 |
Gestão de Benefícios, Auxílios (525) |
2.721,02 |
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TOTAL |
461.721,02 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de outubro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
