Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.498/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI N

DECRETO Nº 7.498/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI N

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.498/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 6.086, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 6.086 de 05 de outubro de 2015, o crédito especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a saber:

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.43.00-08

241.4080-2632

 

Apoio Ent. Benef. Finlat. de Prev.

 

12.000,00

 

TOTAL

12.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

  • anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 12.000,000 (doze mil reais), a saber:

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4300-2543

 

Co-financ. com Entidades Sociais (412)

 

12.000,00

 

TOTAL

12.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de outubro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA