PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.495/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.906.685,99 (três milhões, novecentos e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, noventa e nove centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1399) |
800.000,00 |
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31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (170) |
1.552.500,00 |
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31.90.11.00-10 302.1500-2576 |
Manut. de Serv. Administrativos (1400) |
25.000,00 |
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31.90.11.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centro de Atenção (1401) |
319.185,99 |
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31.90.11.00-10 304.1200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1397) |
153.000,00 |
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31.90.11.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1398) |
262.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais (383) |
556.000,00 |
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31.91.13.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais (385) |
239.000,00 |
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TOTAL |
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3.906.685,99 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 3.906.685,99 (três milhões, novecentos e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, noventa e nove centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 304.1200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (180) |
767.800,00 |
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31.90.11.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (181) |
784.700,00 |
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33.90.14.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centro de Atenção (215) |
10.000,00 |
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33.90.14.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da Vigilância (216) |
5.000,00 |
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33.90.30.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centro de Atenção (229) |
65.957,08 |
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33.90.30.00-10 305.1250-2559 |
Ações estruturantes da Vigilância (1076) |
51.000,00 |
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33.90.32.00-10 303.1300-2563 |
Aquisição p/ Fornec. Medicamentos (241) |
800.000,00 |
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33.90.36.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Centro de Especialidades (250) |
25.000,00 |
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33.90.36.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centro de Atenção (253) |
17.758,80 |
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33.90.36.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância (1005) |
50.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centro de Atenção (276) |
201.470,11 |
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33.90.39.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância (284) |
239.000,00 |
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44.90.30.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centro de Atenção (297) |
4.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1191 |
Construção, Reforma e Ampliação (1069) |
10.000,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centro de Atenção (317) |
10.000,00 |
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44.90.52.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da Vigilância (322) |
30.000,00 |
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44.90.52.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância (1079) |
40.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
239.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensio Fundamental (363) |
556.000,00 |
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TOTAL |
3.906.685,99 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de outubro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
