PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.489/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos reais), a saber:
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (424) |
20.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
2.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.36.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (741) |
2.400,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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33.90.91.00-02 062.7015-2531 |
Precatórios Judiciais (820) |
11.000,00 |
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TOTAL |
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35.400,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos reais), a saber:
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.32.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (434) |
20.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (576) |
2.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
2.400,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (773) |
11.000,00 |
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TOTAL |
35.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de outubro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
