Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.486/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENT

DECRETO Nº 7.486/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENT

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.486/2015

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.920 de 25 de novembro de 2014 e Lei Federal nº 4.320/1964,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 330.656,08 (trezentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, oito centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.463

Manutenção de Serviços Administrativos

 

3390.30.00

Material de Consumo

 

100

Recursos Ordinários

20.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

131

Comunicação Social

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.465

Manut. Serv. de Publicidade e Propag. Inst. da Câmara Municipal de Varginha

 

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

100

Recursos Ordinários

200.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

131

Comunicação Social

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.461

Manutenção das Atividades Legislativas

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

100

Recursos Ordinários

96.232,91

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

131

Comunicação Social

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.461

Manut. das Atividades Legislativas

 

3190.13.00

Obrigações Patronais

 

100

Recursos Ordinários

14.423,17

 

TOTAL

 

330.656,08

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

131

Comunicação Social

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.601

Implantação da TV Câmara

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

330.656,08

 

TOTAL

 

330.656,08

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de outubro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA