Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.485/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 7.485/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.485/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 207.812,41 (duzentos e sete mil, oitocentos e doze reais, quarenta e um centavos), a saber:

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOL. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.13.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (480)

 

1.452,59

 

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

18.922,03

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.05.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (765)

 

1.164,95

31.90.11.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (766)

 

147.234,39

31.90.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (767)

 

25.048,50

31.91.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (768)

 

13.989,95

 

TOTAL

 

207.812,41

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 207.812,41 (duzentos e sete mil, oitocentos e doze reais, quarenta e um centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.94.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1061)

 

1.000,00

33.90.30.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (20)

 

40.000,00

33.90.36.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (23)

 

4.000,00

44.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (36)

 

2.500,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.05.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (39)

 

423,00

31.90.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41)

 

1.438,00

31.90.94.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (1162)

 

1.000,00

33.90.14.00-01

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (1163)

 

5.000,00

33.90.30.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (43)

 

7.000,00

33.90.30.00-04

122.7100-2493

 

Desenvolvimento dos Instrumentos (44)

 

2.000,00

44.90.52.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (64)

 

8.000,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.90.94.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. de Geoproces. (1164)

 

1.000,00

31.91.13.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. de Geoproces. (71)

 

9.200,00

33.90.36.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. de Geoproces. (73)

 

5.000,00

44.90.30.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. de Geoproces. (75)

 

2.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

2.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.13.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (143)

 

2.990,00

33.90.36.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (148)

 

1.000,00

33.90.46.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (150)

 

1.000,00

33.90.92.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (152)

 

1.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.94.00-08

244.4200-2540

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1112)

 

1.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (497)

 

325,00

31.90.94.00-08

306.4700-2550

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1252)

 

1.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.46.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (558)

 

1.000,00

33.90.92.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (559)

 

1.000,00

33.90.93.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (560)

 

1.000,00

44.90.30.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (561)

 

1.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.30.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (578)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (581)

 

1.000,00

44.90.51.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (582)

 

1.000,00

44.90.52.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (584)

 

1.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.05.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (611)

 

46,00

31.90.11.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (612)

 

1.583,00

31.90.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (613)

 

300,00

31.91.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (614)

 

100,00

33.50.41.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entidades Públ. e Privadas (616)

 

5.000,00

44.90.52.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (643)

 

7.500,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECONOM

 

31.90.11.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (646)

 

93,00

31.91.13.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (648)

 

44,00

33.90.30.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (650)

 

5.000,00

33.90.36.00-22

661.6100-2486

 

Manutenção e Conservação das Áreas (655)

 

4.000,00

33.90.36.00-22

661.6100-2487

 

Capacit. de Mão de Obra Especializ. (656)

 

5.000,00

33.90.39.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (657)

 

5.000,00

33.90.39.00-22

661.6100-2486

 

Manutenção e Conservação das Áreas (658)

 

5.000,00

33.90.39.00-22

661.6100-2487

 

Capacit. de Mão de Obra Especializ. (659)

 

5.000,00

44.90.30.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (663)

 

2.000,00

44.90.51.00-22

661.6100-2486

 

Manutenção e Conservação das Áreas (667)

 

2.500,00

44.90.52.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (668)

 

2.500,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.05.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (671)

 

100,00

31.90.11.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (672)

 

50,00

31.90.13.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (673)

 

2.867,00

31.90.94.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1101)

 

1.000,00

31.91.13.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (674)

 

886,00

33.90.30.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (675)

 

7.000,00

33.90.36.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (676)

 

2.000,00

33.90.39.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (677)

 

2.500,00

44.90.30.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (681)

 

2.000,00

44.90.52.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (682)

 

2.500,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.52.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (716)

 

1.693,32

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revitalização e Manut. do Terminal (720)

 

2.500,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.36.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (726)

 

2.500,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.05.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (731)

 

101,00

31.90.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (733)

 

1.219,00

31.90.94.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1106)

 

304,47

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.94.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1107)

 

1.000,00

44.90.30.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (795)

 

597,03

44.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manutenção e Conservação do Parques (800)

 

452,59

44.90.30.00-18

451.6200-2496

Conservação de Áreas de Preservação Permanente (801)

 

1.000,00

44.90.51.00-18

541.5200-2502

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (1109)

 

5.000,00

44.90.52.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (804)

 

5.000,00

44.90.52.00-18

541.6200-2495

 

Manutenção e Conservação do Parques (805)

 

2.000,00

44.90.52.00-18

541.6200-2496

Conservação de Áreas de Preservação Permanente (806)

 

1.000,00

44.90.52.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (808)

 

3.000,00

 

TOTAL

207.812,41

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de outubro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA