PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.483/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 64.769,85 (sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.01 |
CHEFIA GABINETE |
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31.91.13.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (16) |
4.375,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
1.745,85 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
6.100,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.60.41.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692) |
40.000,00 |
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20.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (786) |
12.549,00 |
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TOTAL |
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64.769,85 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 64.769,85 (sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
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31.90.94.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1061) |
4.375,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.30.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (147) |
1.745,85 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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33.90.30.00-12 364.22.00-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (332) |
3.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2200-2435 |
Serviço de Public. e Propaganda (1167) |
3.100,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.60.41.00-23 691.6500-2526 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690) |
40.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (773) |
12.549,00 |
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TOTAL |
64.769,85 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de outubro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
