PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.477/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 341.049,27 (trezentos e quarenta e um mil, quarenta e nove reais, vinte e sete centavos), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (53) |
10.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.94.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1392) |
30.000,00 |
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33.90.39.00-10 122.1090-2580 |
Manutenção do Conselho Municipal (1391) |
100,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. DESENVOLV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4300-2637 |
Co-financiamento Entidade Centro (1173) |
300.949,27 |
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TOTAL |
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341.049,27 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 341.049,27 (trezentos e quarenta e um mil, quarenta e nove reais, vinte e sete centavos), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.30.00-14 451.5100-2489 |
Melhoria e Eficient. do Sistema (46) |
1.000,00 |
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33.90.35.00-14 451.5100-2489 |
Melhoria e Eficient. do Sistema (47) |
1.000,00 |
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33.90.36.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (48) |
3.000,00 |
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33.90.36.00-14 451.5100-2489 |
Melhoria e Eficient. do Sistema (52) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-14 451.5100-2489 |
Melhoria e Eficient. do Sistema (57) |
1.000,00 |
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33.90.46.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (60) |
1.000,00 |
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33.90.93.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (62) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-04 122.7100-2493 |
Desenvolvimento dos Instrumentos (65) |
1.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (170) |
30.100,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. DESENVOLV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (423) |
7.000,00 |
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33.90.36.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (444) |
20.600,00 |
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33.90.36.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (447) |
26.238,35 |
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33.90.39.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (452) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (456) |
11.990,00 |
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33.90.41.00-08 244.4600-2549 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (459) |
16.959,00 |
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44.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (463) |
3.396,17 |
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44.90.52.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (471) |
7.594,99 |
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08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
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33.90.30.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos serv. Admin. da Gestão (483) |
8.849,40 |
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33.90.36.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos serv. Admin. da Gestão (484) |
32.441,44 |
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33.90.39.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos serv. Admin. da Gestão (485) |
12.337,00 |
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44.90.30.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos serv. Admin. da Gestão (487) |
3.782,08 |
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44.90.51.00-16 122.4400-1186 |
Obras Habitacionais (1137) |
3.000,00 |
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44.90.51.00-16 122.5400-1186 |
Obras Habitacionais (489) |
5.000,00 |
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44.90.52.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (490) |
2.000,00 |
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44.90.52.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (491) |
2.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (512) |
7.332,03 |
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33.90.30.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (515) |
8.643,28 |
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33.90.36.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (518) |
19.170,00 |
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33.90.36.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (519) |
4.210,00 |
|
33.90.36.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (522) |
6.230,00 |
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33.90.39.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (523) |
33.117,00 |
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33.90.39.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (524) |
3.970,00 |
|
33.90.39.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (528) |
4.502,00 |
|
33.90.92.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (529) |
1.000,00 |
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33.90.93.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (530) |
1.301,53 |
|
44.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (531) |
5.000,00 |
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44.90.30.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (532) |
4.580,00 |
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44.90.30.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (535) |
2.005,00 |
|
44.90.51.00-08 306.4700-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (537) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (539) |
22.700,00 |
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44.90.52.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (540) |
10.000,00 |
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44.90.61.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (543) |
1.000,00 |
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45.90.61.00-08 306.4700.1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (546) |
1.000,00 |
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TOTAL |
341.049,27 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de outubro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
