PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.476/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.920 de 25 de novembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.46.00 |
Auxílio-alimentação (283) |
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2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 4690.71.00 |
Principal de Dívida Contratual Resgatada (287) |
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2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13.122.3080 3190.13.00 |
Obrigações Patronais (323) |
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2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
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13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (336) |
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2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
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15.08.01 |
Casa da Cultura |
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13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (368) |
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2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
27.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.392.3010 3350.43.00 |
Subvenções Sociais (377) |
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2.529 |
Apoio a Grupos Folclóricos e de Cultura Popular |
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400 |
Recursos Próprios da Admin. Indireta 42.000,00 |
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TOTAL |
139.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
99.000,00 |
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15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
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13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (290) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
40.000,00 |
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TOTAL |
139.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de outubro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
