Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.468/2015 REVOGA O DECRETO Nº 7.449/2015.

DECRETO Nº 7.468/2015 REVOGA O DECRETO Nº 7.449/2015.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.468/2015

 

 

REVOGA O DECRETO Nº 7.449/2015.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 7.449/2015, datado de 21 de setembro de 2015, que “Altera Carga Horária de Trabalho de Servidora Pública Municipal”.

 

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora JAARA ALVARENGA CARDOSO TAVARES – TNS/PS/Biólogo – E-23, fica restabelecida em 08 (oito) horas/dia.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

ARISTIDES RIBAS DE ANDRADE FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO