PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.467/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 92.760,78 (noventa e dois mil, setecentos e sessenta reais, setenta e oito centavos), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (53) |
17.970,78 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.14.00-10 302.1500-2574 |
Manut. de Trat. Fora Domicílio (214) |
40.000,00 |
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33.90.32.00-10 303.1300-2562 |
Aquisição p/ Fornecimento de Medicamentos Materiais (239) |
20.290,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNSITO E TRANSPORTES |
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33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário e Transporte (597) |
14.500,00 |
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TOTAL |
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92.760,78 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 92.760,78 (noventa e dois mil, setecentos e sessenta reais, setenta e oito centavos), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.30.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (43) |
12.970,78 |
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33.90.36.00-04 122.7100-2492 |
Desenvolvimento de Projetos (49) |
2.500,00 |
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33.90.36.00-04 122.7100-2493 |
Desenvolvimento dos Instrumentos de Política Urbana (50) |
2.500,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (218) |
40.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2576 |
Manut. de Serv. Admin. e Serviços (274) |
20.290,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTES |
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33.90.35.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário de Transporte Coletivo (593) |
14.500,00 |
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TOTAL |
92.760,78 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de outubro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
