Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.463/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,

DECRETO Nº 7.463/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.463/2015

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.920 de 25 de novembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

15.01.01

Administração

13.392.3010

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381)

2.527

Promoção de Eventos e Projetos Culturais

100

Recursos Ordinários

16.000,00

 

TOTAL

16.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (298)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

100

Recursos Ordinários

6.000,00

 

15.08.01

Casa da Cultura

13.392.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (405)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

400

Recursos Próprios da Admin. Indireta

10.000,00

TOTAL

16.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

FRANCISCO GRAÇA DE MOURA

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA