PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.461/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 118.152,22 (cento e dezoito mil, cento e cinquenta e dois reais, vinte e dois centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.50.41.00-04 122.7400-2532 |
Manutenção do Instituto de Saúde (83) |
22.866,22 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1331) |
95.286,00 |
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TOTAL |
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118.152,22 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 118.152,22 (cento e dezoito mil, cento e cinquenta e dois reais, vinte e dois centavos), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos serv. Administrativos (155) |
22.866,22 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.43.00-10 122.1090-2579 |
Transf. de Recursos ao Hospital (209) |
40.920,00 |
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33.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (218) |
1.242,20 |
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33.90.30.00-10 301.1400-2566 |
Aquisição de Medicamentos (223) |
619,20 |
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33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1365) |
4.649,38 |
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33.90.30.00-10 302.1500-2574 |
Manutenção de Tratamento Fora do Domicílio (1088) |
1.000,00 |
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33.90.30.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (230) |
1.356,67 |
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33.90.36.00-10 122.1090-2578 |
Integ. em Rede entre as Unidades (244) |
795,55 |
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33.90.39.00-10 131.1090-2435 |
Serviços de Publ. e Propaganda (262) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (275) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (277) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-10 303.1300-2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (278) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (279) |
3.380,00 |
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44.90.30.00-10 122.1090-2580 |
Manutenção do Conselho Municipal (290) |
1.000,00 |
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44.90.30.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (295) |
1.000,00 |
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44.90.30.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (296) |
2.000,00 |
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44.90.30.00-10 303.1300-2561 |
Manut. dos Serv. Administrativos (298) |
1.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (302) |
1.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1191 |
Construção, Reforma e Ampliação (303) |
1.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1192 |
Construção, Reforma e Ampliação (304) |
1.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1193 |
Construção, Reforma e Ampliação (305) |
1.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1194 |
Const. do Hospital Especializado (306) |
1.000,00 |
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44.90.51.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1078) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (308) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-10 122.1090-2578 |
Integ. em Rede entre as Unidades (309) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-10 122.1090.2580 |
Manutenção do Conselho Municipal (310) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (315) |
20.324,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (316) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (318) |
999,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (320) |
1.000,00 |
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TOTAL |
118.152,22 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
