Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.458/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES,

DECRETO Nº 7.458/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.458/2015

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.320.245,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil, duzentos e quarenta e cinco reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

25.800,00

33.90.92.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (9)

 

16.500,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (20)

 

45.800,00

33.90.36.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (23)

 

4.500,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.05.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (77)

 

1.700,00

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

241.000,00

31.90.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

 

2.200,00

31.90.94.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1062)

 

335.000,00

31.91.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (80)

 

59.200,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

31.90.13.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (405)

 

91.000,00

33.50.41.00-08

244.4200-2541

 

Co-financ. Com Entidades Sociais (411)

 

3.500,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.60.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

 

142.500,00

33.60.41.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (691)

 

10.000,00

33.90.14.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1104)

 

26.500,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (770)

 

1.200,00

33.90.30.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (772)

 

138.500,00

33.90.30.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (773)

 

25.100,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.90.05.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (810)

 

45,00

31.90.11.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (811)

 

143.000,00

31.91.13.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (813)

 

7.200,00

 

TOTAL

 

1.320.245,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.320.245,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil, duzentos e quarenta e cinco reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (90)

 

100.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (142)

 

37.000,00

31.91.13.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (144)

 

15.000,00

32.90.21.00-28

843.9100-2507

 

Juros da Dívida Pública Municipal (145)

 

72.000,00

33.90.47.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (151)

 

260.000,00

46.90.71.00-28

843.9100-2508

 

Amortiz. da Dívida Púb. Municipal (157)

 

136.000,00

46.91.71.00-28

843.9100-2508

 

Amortiz. da Dívida Púb. Municipal (158)

 

45.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO

 

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

100.000,00

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

20.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (565)

 

37.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5300-2514

 

Gerenc. da Frota e Ofic. Mecânica (585)

 

200.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁF. TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

70.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (612)

 

60.000,00

31.91.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (614)

 

7.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECONOM

 

31.90.11.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (646)

 

16.000,00

31.91.13.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (648)

 

5.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (672)

 

120.000,00

31.91.13.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (674)

 

14.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (733)

 

6.245,00

 

TOTAL

1.320.245,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de setembro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA