PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.451/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 323.500,00 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.39.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (381) |
223.500,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.91.13.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais (385) |
64.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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31.91.13.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (407) |
27.200,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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31.90.13.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (767) |
8.800,00 |
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TOTAL |
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323.500,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 323.500,00 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.13.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (184) |
50.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.91.13.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (347) |
50.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (1326) |
223.500,00 |
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TOTAL |
323.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
