PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.446/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 304.750,00 (trezentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
304.750,00 |
TOTAL |
|
304.750,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 304.750,00 (trezentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.30.41.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (81) |
1.000,00 |
33.30.41.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (82) |
50.000,00 |
33.50.41.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (84) |
1.000,00 |
33.50.43.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (85) |
1.000,00 |
33.60.41.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (86) |
1.000,00 |
33.70.41.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (87) |
1.000,00 |
33.90.18.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (92) |
5.000,00 |
33.90.30.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (94) |
3.000,00 |
33.90.30.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (97) |
11.000,00 |
33.90.30.00-04 126.7600-2537 |
Disponibil. do Acesso a Internet (98) |
3.000,00 |
33.90.30.00-04 126.7600-2538 |
Implant. de Locais de Acesso (99) |
1.000,00 |
33.90.30.00-04 126.7600-2539 |
Disponil. do Acesso as Informações (100) |
2.500,00 |
33.90.36.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (103) |
5.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7500-2534 |
Manut. e Conservação do Centro (105) |
3.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (106) |
8.200,00 |
33.90.36.00-04 126.7600-2537 |
Disponil. do Acesso a Internet (107) |
1.000,00 |
33.90.36.00-04 126.7600-2538 |
Implantação de Locais de Acesso (108) |
1.000,00 |
33.90.36.00-04 126.7600-2539 |
Disponil. ao Acesso as Informações (109) |
2.500,00 |
33.90.36.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1064) |
1.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7500-2534 |
Manutenção e Conservação do Centro (117) |
1.000,00 |
33.90.39.00-04 126.7600-2537 |
Disponil. de Acesso a Internet (119) |
1.000,00 |
33.90.39.00-04 126.7600-2538 |
Implantação de Locais de Acesso (120) |
1.000,00 |
33.90.39.00-04 126.7600-2539 |
Disponil. do Acesso as Informações (121) |
2.500,00 |
33.90.39.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1065) |
3.500,00 |
33.90.46.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (122) |
2.500,00 |
33.90.92.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (123) |
3.500,00 |
33.90.93.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (124) |
80.000,00 |
44.90.30.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (126) |
1.000,00 |
44.90.30.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (128) |
1.000,00 |
44.90.30.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1066) |
3.500,00 |
44.90.51.00-04 122.7500-1181 |
Ampliação do Centro Administrativo (129) |
7.850,00 |
44.90.52.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (133) |
20.000,00 |
44.90.52.00-04 126.7600-2538 |
Implantanção de Locais de Acesso (136) |
1.000,00 |
44.90.52.00-04 126.7600-2539 |
Disponib. do Acesso as Informações (137) |
2.450,00 |
44.90.61.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (138) |
1.000,00 |
45.90.61.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (139) |
1.000,00 |
99.99.99.00-99 999.9999.9999 |
Reserva de Contigência (1068) |
20.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
48.750,00 |
TOTAL |
304.750,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA