Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.446/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.446/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.446/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 304.750,00 (trezentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

304.750,00

 

TOTAL

 

304.750,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 304.750,00 (trezentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), a saber:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.30.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (81)

 

1.000,00

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (82)

 

50.000,00

33.50.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (84)

 

1.000,00

33.50.43.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (85)

 

1.000,00

33.60.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (86)

 

1.000,00

33.70.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (87)

 

1.000,00

33.90.18.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (92)

 

5.000,00

33.90.30.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (94)

 

3.000,00

33.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (97)

 

11.000,00

33.90.30.00-04

126.7600-2537

 

Disponibil. do Acesso a Internet (98)

 

3.000,00

33.90.30.00-04

126.7600-2538

 

Implant. de Locais de Acesso (99)

 

1.000,00

33.90.30.00-04

126.7600-2539

 

Disponil. do Acesso as Informações (100)

 

2.500,00

33.90.36.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (103)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2534

 

Manut. e Conservação do Centro (105)

 

3.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (106)

 

8.200,00

33.90.36.00-04

126.7600-2537

 

Disponil. do Acesso a Internet (107)

 

1.000,00

33.90.36.00-04

126.7600-2538

 

Implantação de Locais de Acesso (108)

 

1.000,00

33.90.36.00-04

126.7600-2539

 

Disponil. ao Acesso as Informações (109)

 

2.500,00

33.90.36.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1064)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2534

 

Manutenção e Conservação do Centro (117)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

126.7600-2537

 

Disponil. de Acesso a Internet (119)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

126.7600-2538

 

Implantação de Locais de Acesso (120)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

126.7600-2539

 

Disponil. do Acesso as Informações (121)

 

2.500,00

33.90.39.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1065)

 

3.500,00

33.90.46.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (122)

 

2.500,00

33.90.92.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (123)

 

3.500,00

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

80.000,00

44.90.30.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (126)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (128)

 

1.000,00

44.90.30.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1066)

 

3.500,00

44.90.51.00-04

122.7500-1181

 

Ampliação do Centro Administrativo (129)

 

7.850,00

44.90.52.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (133)

 

20.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2538

 

Implantanção de Locais de Acesso (136)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2539

 

Disponib. do Acesso as Informações (137)

 

2.450,00

44.90.61.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (138)

 

1.000,00

45.90.61.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (139)

 

1.000,00

99.99.99.00-99

999.9999.9999

 

Reserva de Contigência (1068)

 

20.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

48.750,00

 

TOTAL

304.750,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de setembro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA