Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.445/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.445/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.445/2015

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil, quinhentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

131.7700-2436

 

Serv. de Public. e Transparência (28)

 

33.500,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

75.000,00

 

TOTAL

 

108.500,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil, quinhentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.36.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (7)

 

2.000,00

33.90.92.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (9)

 

1.000,00

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (10)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

4.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7700-2593

 

Gestão Integrada entre Governo (19)

 

1.000,00

33.90.30.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (20)

 

2.000,00

33.90.36.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (21)

 

1.000,00

33.90.36.00-04

122.7700-2593

 

Gestão Integrada entre Governo (22)

 

2.000,00

33.90.36.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (23)

 

2.000,00

33.90.39.00-04

122.7700-2593

 

Gestão Integrada entre Governo (25)

 

2.000,00

33.90.39.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (26)

 

2.500,00

33.90.46.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (29)

 

1.000,00

33.90.92.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

1.000,00

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (31)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

122.7700-2593

 

Gestão Integrada entre Governo (33)

 

1.000,00

44.90.51.00-04

122.7700-2593

 

Gestão Integrada entre Governo (34)

 

1.000,00

44.90.51.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (35)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2593

 

Gestão Integrada entre Governo (37)

 

2.500,00

44.90.52.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (38)

 

4.500,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

40.000,00

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

35.000,00

 

TOTAL

108.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de setembro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA