PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.444/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil, cem reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 131.1090-2436 |
Serv. de Public. e Transparência (263) |
27.100,00 |
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TOTAL |
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27.100,00
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil, cem reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (170) |
1.000,00 |
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33.90.32.00-10 122.1090-2598 |
Fornec. de Bens, Serv., Materiais (237) |
3.000,00 |
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33.90.36.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (243) |
4.500,00 |
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33.90.36.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unidades de Atenção (1020) |
1.700,00 |
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33.90.36.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas (248) |
3.300,00 |
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33.90.36.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (254) |
1.000,00 |
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33.90.36.00-10 303.1300-2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (255) |
4.000,00 |
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33.90.39.00-10 122.1090-2578 |
Integração em Rede entre Unidades (260) |
7.500,00 |
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33.90.39.00-10 122.1090-2580 |
Manut. do Conselho Municipal (261) |
1.100,00 |
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TOTAL |
27.100,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
