PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.443/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 372.605,25 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinco reais, vinte e cinco centavos), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
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33.90.39.00-04 131.7700-2435 |
Serviços de Public., Propaganda (27) |
35.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (259) |
225.605,25 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (373) |
112.000,00 |
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TOTAL |
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372.605,25 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 372.605,25 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinco reais, vinte e cinco centavos), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
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33.90.39.00-04 131.7700-2436 |
Serviços de Public. e Transparência (28) |
35.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (228) |
6.000,00 |
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33.90.30.00-10 303.1300.2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (231) |
9.000,00 |
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33.90.36.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (256) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (275) |
9.000,00 |
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33.90.39.00-10 303.1300-2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (278) |
4.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (302) |
8.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1191 |
Construção, Reforma e Ampliação (303) |
9.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1192 |
Construção, Reforma e Ampliação (304) |
9.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1193 |
Construção, Reforma e Ampliação (305) |
9.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1194 |
Const. do Hospital Especializado (306) |
9.000,00 |
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44.90.51.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância (1078) |
24.000,00 |
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44.90.51.00-10 303.1300-1189 |
Construção da Farmácia de Minas (307) |
108.605,25 |
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44.90.52.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (308) |
4.000,00 |
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44.90.52.00-10 122.1090-2578 |
Integ. em rede entre as Unidades (309) |
4.000,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (316) |
3.000,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (319) |
4.000,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (320) |
5.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
112.000,00 |
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TOTAL |
372.605,25 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
