Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.443/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.443/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.443/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 372.605,25 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinco reais, vinte e cinco centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

131.7700-2435

 

Serviços de Public., Propaganda (27)

 

35.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (259)

 

225.605,25

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.52.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (373)

 

112.000,00

 

TOTAL

 

372.605,25

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 372.605,25 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinco reais, vinte e cinco centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

131.7700-2436

 

Serviços de Public. e Transparência (28)

 

35.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de

Reabilitação (228)

 

6.000,00

33.90.30.00-10

303.1300.2560

 

Manutenção da Farmácia de Minas (231)

 

9.000,00

33.90.36.00-10

303.1300-2561

 

Manutenção da Farmácia Popular (256)

 

1.000,00

33.90.39.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de

Reabilitação (275)

 

9.000,00

33.90.39.00-10

303.1300-2560

 

Manutenção da Farmácia de Minas (278)

 

4.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1190

 

Construção, Reforma e Ampliação (302)

 

8.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1191

 

Construção, Reforma e Ampliação (303)

 

9.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1192

 

Construção, Reforma e Ampliação (304)

 

9.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1193

 

Construção, Reforma e Ampliação (305)

 

9.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1194

 

Const. do Hospital Especializado (306)

 

9.000,00

44.90.51.00-10

305.1250-2559

 

Ações Estruturantes da Vigilância (1078)

 

24.000,00

44.90.51.00-10

303.1300-1189

 

Construção da Farmácia de Minas (307)

 

108.605,25

44.90.52.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (308)

 

4.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-2578

 

Integ. em rede entre as Unidades (309)

 

4.000,00

44.90.52.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de

Reabilitação (316)

 

3.000,00

44.90.52.00-10

303.1300-2560

 

Manutenção da Farmácia de Minas (319)

 

4.000,00

44.90.52.00-10

303.1300-2561

 

Manutenção da Farmácia Popular (320)

 

5.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (363)

 

112.000,00

 

 

TOTAL

372.605,25

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de setembro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA