PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.438/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a saber:
|
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
|
33.90.39.00-04 131.7700-2436 |
Serv. de Publicidade e Transparência (28) |
35.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
44.90.52.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Centro de Especialidades (314) |
35.000,00 |
|
TOTAL |
|
70.000,00
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a saber:
|
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
|
33.90.39.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (24) |
35.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.36.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Centro de Especialidade (250) |
35.000,00 |
|
TOTAL |
70.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
