Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.436/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.436/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.436/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 701.190,00 (setecentos e um mil, cento e noventa reais), a saber:

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

451.5100-2488

 

Manutenção da Iluminação Pública (59)

 

31.000,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.39.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (74)

 

7.200,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

221.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (350)

 

20.000,00

33.90.39.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (363)

 

380.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. TRANSPORTES

 

33.90.35.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (593)

 

41.990,00

 

TOTAL

 

701.190,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 701.190,00 (setecentos e um mil, cento e noventa reais), a saber:

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (45)

 

2.400,00

33.90.36.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (51)

 

2.400,00

44.90.52.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (66)

 

2.400,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-04

122.7500-2534

 

Manutenção e Conservação do Centro (105)

 

4.000,00

33.90.36.00-04

126.7600-2537

 

Disponibil. do Acesso a Internet (107)

 

4.000,00

33.90.36.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1064)

 

4.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2534

 

Manut. e Conservação do Centro (117)

 

4.000,00

33.90.39.00-04

126.7600.2537

 

Disponibil. do Acesso a Internet (119)

 

3.000,00

33.90.46.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (122)

 

4.000,00

44.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (128)

 

4.000,00

44.90.51.00-04

126.7600-2537

 

Disponibil. do Acesso a Internet (130)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (132)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2537

 

Disponibil. do Acesso a Internet (135)

 

5.000,00

44.90.52.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1067)

 

5.000,00

99.99.99.00-99

999.9999-9999

 

Reserva de Contigencia (1068)

 

25.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (147)

 

20.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.39.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (380)

 

230.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387)

 

150.000,00

44.90.52.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (393)

 

20.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. DESENVOL. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

44.90.52.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Admin. de Proteção (471)

 

7.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (483)

 

13.000,00

33.90.36.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (484)

 

5.000,00

44.90.30.00-16

122.4400-2551

Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (486)

 

5.000,00

44.90.61.00-16

122.4400-1185

 

Aquisição de Áreas para Programas (488)

 

5.000,00

44.90.61.00-16

122.5400-1185

 

Aquisição de Áreas para Programas (493)

 

4.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-14

422.4900-2518

 

Manut. dos Serviços da Proteção (1239)

 

15.000,00

44.90.30.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (531)

 

15.000,00

44.90.61.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Costrução de Imóveis (543)

 

7.000,00

33.90.39.00-14

422.4900-2518

 

Manut. dos Serviços da Proteção (1241)

 

5.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.51.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (581)

 

4.000,00

44.90.52.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (583)

 

4.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. TRANSPORTES

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (591)

 

1.990,00

33.90.36.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (595)

 

2.000,00

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (5970)

 

25.000,00

44.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (599)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (607)

 

10.000,00

44.90.52.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (610)

 

1.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.36.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (623)

 

6.000,00

33.90.36.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (625)

 

4.000,00

33.90.39.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenvolv. da Agropecuária (633)

 

3.000,00

33.90.39.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entidade Públ. e Privadas (635)

 

1.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (727)

 

7.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e àreas (750)

 

50.000,00

 

TOTAL

701.190,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de setembro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA