PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.436/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 701.190,00 (setecentos e um mil, cento e noventa reais), a saber:
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-15 451.5100-2488 |
Manutenção da Iluminação Pública (59) |
31.000,00 |
03.01.03 |
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO |
|
33.90.39.00-04 122.7100-2490 |
Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (74) |
7.200,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.39.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (149) |
221.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
20.000,00 |
33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
380.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. TRANSPORTES |
|
33.90.35.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (593) |
41.990,00 |
TOTAL |
|
701.190,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 701.190,00 (setecentos e um mil, cento e noventa reais), a saber:
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.30.00-04 122.7100-2494 |
Mobilidade Urbana (45) |
2.400,00 |
33.90.36.00-04 122.7100-2494 |
Mobilidade Urbana (51) |
2.400,00 |
44.90.52.00-04 122.7100-2494 |
Mobilidade Urbana (66) |
2.400,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.36.00-04 122.7500-2534 |
Manutenção e Conservação do Centro (105) |
4.000,00 |
33.90.36.00-04 126.7600-2537 |
Disponibil. do Acesso a Internet (107) |
4.000,00 |
33.90.36.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1064) |
4.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7500-2534 |
Manut. e Conservação do Centro (117) |
4.000,00 |
33.90.39.00-04 126.7600.2537 |
Disponibil. do Acesso a Internet (119) |
3.000,00 |
33.90.46.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (122) |
4.000,00 |
44.90.30.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (128) |
4.000,00 |
44.90.51.00-04 126.7600-2537 |
Disponibil. do Acesso a Internet (130) |
5.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (132) |
5.000,00 |
44.90.52.00-04 126.7600-2537 |
Disponibil. do Acesso a Internet (135) |
5.000,00 |
44.90.52.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1067) |
5.000,00 |
99.99.99.00-99 999.9999-9999 |
Reserva de Contigencia (1068) |
25.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.30.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (147) |
20.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.39.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (380) |
230.000,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
150.000,00 |
44.90.52.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (393) |
20.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. DESENVOL. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
44.90.52.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Admin. de Proteção (471) |
7.000,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
33.90.30.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (483) |
13.000,00 |
33.90.36.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (484) |
5.000,00 |
44.90.30.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (486) |
5.000,00 |
44.90.61.00-16 122.4400-1185 |
Aquisição de Áreas para Programas (488) |
5.000,00 |
44.90.61.00-16 122.5400-1185 |
Aquisição de Áreas para Programas (493) |
4.000,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-14 422.4900-2518 |
Manut. dos Serviços da Proteção (1239) |
15.000,00 |
44.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (531) |
15.000,00 |
44.90.61.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Costrução de Imóveis (543) |
7.000,00 |
33.90.39.00-14 422.4900-2518 |
Manut. dos Serviços da Proteção (1241) |
5.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
44.90.51.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (581) |
4.000,00 |
44.90.52.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (583) |
4.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. TRANSPORTES |
|
33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (591) |
1.990,00 |
33.90.36.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (595) |
2.000,00 |
33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (5970) |
25.000,00 |
44.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (599) |
1.000,00 |
44.90.51.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (607) |
10.000,00 |
44.90.52.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (610) |
1.000,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.36.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (623) |
6.000,00 |
33.90.36.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (625) |
4.000,00 |
33.90.39.00-20 605.6300-2499 |
Apoio no Desenvolv. da Agropecuária (633) |
3.000,00 |
33.90.39.00-20 606.6300-2498 |
Apoio a Entidade Públ. e Privadas (635) |
1.000,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
33.90.39.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (727) |
7.000,00 |
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e àreas (750) |
50.000,00 |
TOTAL |
701.190,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA