PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.435/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 6.056 DE 09 DE JULHO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 6.056 de 09 de julho de 2015, o crédito especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a saber:
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.53.00-08 244.4200-2540 |
Co-financiamento com Entidades Sociais |
30.000,00 |
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TOTAL |
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30.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a saber:
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 695.6400-2521 |
Conserv. e Manut. dos Atrativos (696) |
9.400,00 |
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44.90.51.00-23 695.6400-1179 |
Construção, Reforma e Ampliação (714) |
19.200,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manut. do Terminal (720) |
1.400,00 |
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TOTAL |
30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
