PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.418/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 7.700,00 (sete mil, setecentos reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.32.00-10 122.1090-2597 |
Fornec. de Bens, Serv., Materiais (236) |
5.000,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICIPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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33.90.35.00-02 062.7015-2530 |
Consult. e Assessoramento Jurídico (815) |
2.700,00 |
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TOTAL |
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7.700,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 7.700,00 (sete mil, setecentos reais), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (155) |
2.700,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.43.00-10 122.1090-2579 |
Transf. de Recursos ao Hospital (209) |
5.000,00 |
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TOTAL |
7.700,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de agosto de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
