PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.416/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 597.722,00 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e dois reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
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31.90.94.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (1154) |
500.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.36.00-20 606.6300-2498 |
Apoio e Entid. Públ. e Privadas (626) |
2.500,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 695.6400-2521 |
Conserv. e Manut. dos Atrativos (696) |
3.500,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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31.90.11.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (732) |
86.722,00 |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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597.722,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 597.722,00 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e dois reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
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31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais da Educação (339) |
500.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.30.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (618) |
2.500,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (698) |
3.500,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
68.674,00 |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
23.048,00 |
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TOTAL |
597.722,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de agosto de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
