PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.410/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2015, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 131.302,40 (cento e trinta e um mil, trezentos e dois reais, quarenta centavos), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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37 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339036 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
131.302,40 |
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TOTAL |
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131.302,40 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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41 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339037 |
Locação de Mão de Obra |
5.292,00 |
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42 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339038 |
Arrendamento Mercantil |
1.058,40 |
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53 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339047 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
74.088,00 |
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56 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339091 |
Sentenças Judiciais |
40.280,00 |
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58 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339093 |
Indenizações e Restituições |
10.584,00 |
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TOTAL |
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131.302,40 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MARIA CRISTINA CAVALCANTI LEMOS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR, INTERINA
