PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.397/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas (267) |
85.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (720) |
12.000,00 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (725) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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102.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.43.00-10 122.1090-2579 |
Transf. de Recursos ao Hospital (209) |
85.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (699) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (702) |
2.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.36.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (721) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (722) |
6.000,00 |
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44.90.30.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (723) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (724) |
1.000,00 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.39.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (727) |
3.000,00 |
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44.90.51.00-23 781.6400-1180 |
Ampliação e Melhorias no Complexo (729) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (730) |
1.000,00 |
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TOTAL |
102.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de agosto de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
