PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.392/2015

 

 

ALTERA AS DESCRIÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, consubstanciado no artigo 28 da Lei Municipal nº 3.226/1999,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam alteradas, para todos os efeitos legais, as descrições e as atribuições previtas no Decreto nº 4.303/2007, dos cargos efetivos de “Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos” e “Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar”, da Administração Direta do Município, conforme as disposições constantes do ANEXO ÚNICO do presente Decreto.

 

Art. 2º Ficam mantidas integralmente as demais disposições constantes do Decreto nº 4.303/2007.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de agosto de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

ANEXO ÚNICO

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

 

CLASSE: E-01

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS/MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Consiste em realizar limpeza, manutenção e conservação de próprios públicos, executando serviços na cozinha, lavanderia, praças, quadras, estádio, policlínicas, zoológico, cemitérios, rodoviárias, aeroporto e outras repartições.

 

 

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

 

1 - Executar tarefas manuais simples e rotineiras, que exigem preparo físico.

2 - Solicitar, receber, zelar e guardar materiais de limpeza e ferramentas, colocando em lugares próprios, para manter a ordem e cuidados necessários.

3 - Controlar o estoque de materiais de consumo, registrando as entradas e saídas dos itens, para subsidiar a emissão das requisições de materiais.

4 - Auxiliar colegas nas tarefas, ajudando a varrer, limpar, ensacando o lixo de seu setor, para facilitar o trabalho de equipe.

5 - Varrer diariamente o setor determinado, limpando e depositando o lixo ensacado nos pontos indicados, para facilitar a remoção e trânsito no local.

6 - Varrer logradouros e próprios públicos, removendo lixo com vassoura e pá, para depositar em lixeiras e manter o ambiente limpo.

7 - Lavar próprios públicos, esfregando chão com vassoura, sabão em pó, para higiene e limpeza do ambiente.

8 - Preparar café, seguindo horários estabelecidos, para atender às necessidades do setor de trabalho.

9 - Controlar e vistoriar produtos da unidade administrativa, verificando data de validade de alimentos, qualidade de verduras e estoque dos materiais, para atender normas do setor.

10 - Preencher formulários específicos de cada setor para o bom andamento do serviço.

11 - Controlar o acesso de passageiros, visitantes e munícipes, zelando pela segurança dos mesmos;

12 - Controlar o estacionamento das aeronaves, com equipamentos próprios, para organização do pátio de manobras;

13 - Limpar móveis, escadas, banheiros, tapetes, paredes, portas, janelas, cortinas, equipamentos e utensílios, varrendo, lavando, encerando, polindo, arrumando, removendo poeira e lixo, para a conservação do patrimônio público.

14 - Limpar vidraria de laboratório, lidando com material biológico, que compõe: molho, limpeza com escova, secagem na estufa, guardando nos devidos pontos de utilização.

15 - Limpar diariamente bancadas e mobiliários do laboratório e limpar quinzenalmente as geladeiras utilizadas para guardar os Kit's para realização de exames.

16 - Lavar vidros de próprios públicos, utilizando vassoura, sabão em pó, mangueiras, álcool, jornal, para manter a higiene do recinto.

17 - Manter limpos sanitários, pias, vasos e outros, fazendo revisão e verificando condições de uso, durante todo o expediente, para higiene e desinfecção do recinto.

18 - Limpar cozinha, removendo resíduos de sujeiras e alimentos das mesas, fogões, geladeiras e freezer e de utensílios domésticos, para a manutenção e limpeza do recinto.

19 - Limpar o piso da cozinha utilizando água, hipoclorito, pano, vassoura e rodo, para desinfecção do recinto.

20 - Fazer faxina, uma vez por semana, na cozinha, lavando chão, paredes, freezer, geladeira, fogão e refeitório, para manter a higiene exigida e limpeza necessária do local.

21 - Cuidar do paisagismo de praças e jardins, plantando, podando e regando grama, flores e árvores ornamentais, para sua manutenção e sobrevivência.

22 - Podar grama de jardins, utilizando equipamentos próprios e adaptados, para facilitar e manter a limpeza de praças e jardins.

23 - Plantar grama, preparando a terra e assentando placas de grama, para impedir erosão e atender ao paisagismo.

24 - Cuidar de hortas comunitárias, preparando canteiros, adubando, semeando, regando e cultivando hortaliças, verduras e frutas.

25 - Cuidar de viveiros, semeando, fazendo rodízio de canteiros e mudas, para atender programas especiais de plantio e reflorestamento.

26 - Fazer limpeza de meio-fio das praças e jardins, utilizando enxada e rastelo, para remover e juntar grama e lixos.

27 - Participar de mutirão de limpeza de praças,jardins e outros, usando ferramentas adequadas, para dar suporte ao setor e manter a cidade limpa.

28 - Preparar enxada e similares, amolando e encavando, para facilitar e agilizar o trabalho do dia a dia.

29 - Auxiliar em levantamentos topográficos, acompanhando medições de terrenos e obras, para facilitar o trabalho técnico.

30 - Ajudar nos levantamentos de áreas urbanas e rurais, auxiliando e verificando medições e demarcações, para realização de projetos.

31 - Atuar em vigilância e guarda dos próprios municipais, controlando a entrada e saída de pessoas e materiais, para zelar pelo patrimônio público municipal.

32 - Realizar vistorias nos parques municipais utilizando-se de motocicletas, motonetas e ciclomotores, desde que expressamente autorizado pelo setor competente.

33 - Zelar pelas quadras poliesportivas, estádios municipais e outros próprios públicos, cuidando, organizando, limpando e mantendo ordem no recinto, para conservação do patrimônio público.

34 - Realizar limpeza, conservação e tratamento de água das piscinas, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Vigilância Sanitária, para preservação da saúde dos usuários.

35 - Demarcar campo de futebol, com materiais/equipamentos específicos, para manutenção e conservação do mesmo.

36 - Limpar salas de vacina e de medicação, com vassoura e pano, usando água e hipoclorito, removendo poeira, resíduos hospitalares (algodão, seringas descartáveis, gazes, vidros), para desinfecção do ambiente.

37 - Separar lixo hospitalar, colocando em caixas de papelão específica e vedando com fita adesiva, para serem colocados em lugar específico de recolhimento.

38 - Recolher produtos e materiais contaminados, agulhas descartáveis, acondicionando em embalagens próprias, para seleção do lixo e para evitar contaminação.

39 - Limpar salas de consultas removendo sujeiras com pano, água e hipoclorito, de pisos, macas, janelas, mesas, preparando salas, para recepção do paciente.

40 - Trocar roupa de macas, embutindo lençóis por baixo do colchão, para manter higiene e a limpeza da roupa e equipamentos.

41 - Varrer e lavar áreas externas das unidades de saúde, creches, escolas e outros próprios públicos, com vassouras, água, para manutenção da limpeza e higiene do patrimônio público.

42 - Acondicionar roupas (lençóis, panos, toalhas), colocando em sacos plásticos e fazendo controle do nº de peças, para melhor administração da unidade.

43 - Encaminhar roupa de cama (lençóis, fronhas, etc.) para lavanderia, embalando e etiquetando por unidade de saúde e/ou outro local, para limpeza e higiene dos mesmos.

44 - Ferver leite, esterilizar garrafas, preparar refeições, controlar quantitativo de pães, leite e gás.

45 - Servir lanche, preparando leite, chocolate, sanduíches, bolachas para atender necessidades alimentares e cardápio do setor.

46 - Preparar legumes, frango, carne, lavando, picando e guardando em saco plástico, para facilitar o trabalho do dia-a-dia.

47 - Abrir os próprios públicos, destrancando portões, portas, cadeado, cozinha e outros para organização das tarefas.

48 - Preparar refeições, cozinhando feijão, arroz, carne, lavando e picando legumes e verduras, para fazer o almoço.

49 - Limpar o refeitório, sempre após lanches e refeições, recolhendo canecas, pratos, talheres e panelas das mesas, limpando o chão, mesas e bancos, para manter a limpeza e preparar o local para a próxima refeição.

50 - Servir refeições, colocando alimentos no prato e entregando ao usuário, para o mesmo fazer sua refeição.

51 - Lavar bebedouros das unidades pela manhã e à tarde, passando detergente e esponja de aço, para manter a higiene necessária.

52 - Cuidar da lavanderia, lavando, passando e guardando roupas, para organização do trabalho.

53 - Recolher os colchões, pegando e empilhando, para manter a organização necessária.

54 - Manter higiene dos colchões, colchonetes, travesseiros, limpando e lavando em tanques e/ou máquinas e secando, para manter a higiene dos mesmos.

55 - Fazer uma revisão geral da unidade de serviço, antes da saída, recolhendo lixo e roupas, fechando janelas e portas, para manter o ambiente limpo para o próximo dia.

56 - Auxiliar nas festividades cívicas e folclóricas para o bom andamento do serviço.

57 - Realizar diariamente controle e registro do numerário do caixa, anotando e lançando entrada/saída de visitantes, para fechamento do fluxo de caixa.

58 - Preparar alimentação de animais do zoológico, cozinhando, picando carnes e legumes, para alimentação dos mesmos.

59 - Tratar de animais, colocando comida, frutas e ração em recipientes adequados, para alimentação dos mesmos.

60 - Abrir e fechar covas, túmulos, gavetas e carneiras, retirando terra, assentando tijolos, colocando massa de cimento, colocando e retirando blocos de alvenaria de concreto, para preparação de sepultamentos.

61 - Retirar ossos dos jazigos, removendo blocos de alvenaria de concreto, para depósito dos ossos em ossuários.

62 - Realizar a limpeza geral do cemitério e/ou velório, varrendo, lavando passeios, para manutenção da limpeza do recinto.

63 - Receber o usuário na porta de sua residência/instituição, na cadeira de rodas, andadores ou apoiado por familiares /acompanhantes para encaminhá-los à instituição/residência;

64 - Buscar usuário / paciente no interior de sua residência e/ou transportá-lo no colo, somente nos casos de extrema necessidade e com o consentimento do mesmo, devendo nestes casos anotar em formulário específico a ocorrência, para preservação de sua integridade profissional.

65 - Conduzir o usuário até a van e/ou veículos oficiais, colocando-o sentado em banco e/ou cadeira de rodas, prendendo-o com cinto de segurança para garantir mais segurança e conforto.

66 - Fechar a cadeira e acomodá-la de forma segura dentro da van, para evitar acidentes.

67 - Obedecer as normas determinadas para o transporte de usuários, não oferecendo qualquer tipo de alimento e/ou administração de medicação, para prevenção e preservação da saúde do mesmo.

68 - Preencher o formulário de frequência diariamente, e entregar semanalmente no setor de transporte devidamente assinado, para o controle deste setor.

69 - Relatar em formulário próprio e comunicar o setor de transporte, imediatamente, qualquer ocorrência do atendimento oferecido, para que sejam tomadas as providências necessárias.

70 - Tratar de forma respeitosa usuários, familiares e acompanhantes, não abordando assuntos particulares, obedecendo assim os princípios da ética profissional.

71 - Solicitar ao motorista que pare o veículo e acione o SAMU em caso de mal estar, convulsão, etc, por parte do usuário, para o restabelecimento da saúde do usuário.

72 - Usar luvas de procedimento quando necessário, para evitar contato com secreções ou fluídos corporais.

73 - Acionar o elevador da Van para acesso do usuário, para que a entrada/saída da van seja feita com maior segurança.

74 - Realizar a limpeza do interior da van uma vez por semana ou quando necessário, utilizando água em balde/mangueira, sabão, detergente e/ou similar, panos, vassouras e esponjas. Após, secar e fazer a desinfecção com álcool, para manutenção e conservação do veículo.

75 - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc.

76 - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do Exercício Profissional.

77 - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às legislações federais, estaduais e municipais.

78 - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes.

79 - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelência na prestação dos serviços.

80 - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores e fornecedores atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes, para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas.

81 - Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

82 - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

 

 

MANUAL DE CARGOS
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
I - TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: Escolaridade: Saber ler e escrever
III – REQUISITOS LEGAIS: Estar quite com obrigações militares e eleitorais.
IV – REQUISITOS FUNCIONAIS: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Máquinas e equipamentos específicos para o desempenho de suas atividades.
V – REQUISITOS MÉDICOS: Acuidade auditiva e visual, boa coordenação motora e boas condições físicas.
VI – REQUISITOS PSICOLÓGICOS: Equilíbrio emocional, relacionamento interpessoal equilibrado, flexibilidade e capacidade de compreensão verbal.
VII – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Não exigido.
VIII – CONDIÇÕES DE TRABALHO: Trabalhos efetuados em ambientes internos e externos. Uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual) adequados ao risco e atividade conforme preconizado pelo SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho).

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

 

 

CLASSE: E-01

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS/SERVENTE ESCOLAR

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Trabalho de natureza simples que consiste em executar serviços de cozinha, preparo de café, merenda e refeições, serviços simples em hortas e jardins, lavanderia, limpeza e conservação das creches e escolas municipais.

 

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

 

1 - Executar tarefas manuais simples e rotineiras que exigem principalmente esforço físico.

2 - Usar equipamentos de proteção individual, colocando luvas, uniformes, botas, jalecos, para atender às normas de segurança.

3 - Zelar e guardar materiais de limpeza e ferramentas, colocando em lugares próprios para manter a responsabilidade e cuidados necessários.

4 - Receber e guardar material de limpeza e alimentos, colocando-os em armários para organização do ambiente de trabalho.

5 - Controlar estoque de materiais de limpeza/cantina, registrando dados nos mapas e relatórios e informando à chefia imediata as necessidades do trabalho para organização do setor.

6 - Auxiliar, quando necessário, na recepção, ajudando no encaminhamento de munícipes, atendendo telefone, anotando recados para melhor aprimoramento dos serviços públicos prestados.

7 - Realizar trabalhos de movimentação de móveis, utensílios, aparelhos, correspondência e documentos diversos.

8 - Auxiliar na fiscalização de recreios, orientando e atendendo crianças para melhor desenvolvimento dos serviços.

9 - Manter vigilância sobre as redes de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de defesa contra incêndio, comunicando à chefia imediata as irregularidades observadas.

10 - Zelar pela conservação e boa aparência dos prédios dos estabelecimentos de ensino, bem como das dependências de uso comum (pátios, hortas, jardins, quadras de esporte) mantendo-os limpos e organizados.

11 - Executar trabalhos de limpeza em geral nas diversas dependências dos estabelecimentos de ensino.

12 - Manter limpos sanitários, pias, vasos, bebedouros e outros, fazendo revisão e verificando condições de uso, durante todo o expediente, para higiene e desinfecção do recinto.

13 - Preparar e servir café, seguindo horários estabelecidos, para atender às necessidades do setor de trabalho.

14 - Vistoriar produtos da unidade administrativa, verificando data de validade de alimentos, qualidade de verduras e estoque dos materiais para atender normas do setor.

15 - Executar, sob orientação, as tarefas relativas à confecção da merenda escolar e preparar refeições balanceadas de acordo com cardápio pré-estabelecido.

16 - Exercer vigilância técnica sobre a condimentação e cocção de alimentos, manter livre de contaminação ou de deterioração e selecionar gêneros alimentícios quanto à quantidade e qualidade.

17 - Zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança.

18 - Operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros; recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e do refeitório.

19 - Servir a merenda nos utensílios próprios e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de alimentação.

20 - Cuidar da lavanderia, lavando, passando e guardando roupas para organização do trabalho.

21 - Recolher colchões dos salões, pegando-os e empilhando no próprio lugar para manter a organização necessária.

22 - Manter higiene dos colchões, colchonetes, travesseiros, lavando-os em tanques ou máquinas e colocando-os para secar.

23 - Fazer uma revisão geral na unidade de serviço, antes da saída, recolhendo lixo e guardando roupas e brinquedos, fechando janelas e portas de salas de aula/salões, para manter o ambiente limpo para o próximo dia.

24 - Limpar trocador de bebês, recolhendo roupas, lixo, fraldas descartáveis, toalhas para manter a higiene do local durante todo expediente para higiene e desinfecção.

25 - Lavar e secar os brinquedos organizando-os em local apropriado.

26 - Manter as paredes e azulejos limpos para uso das crianças em suas atividades diárias.

27 - Auxiliar o horário de sono das crianças fazendo a vigilância que se fizer necessária, comunicando qualquer tipo de eventualidade à chefia imediata.

28 - Substituir funcionários, quando em férias ou licenças por outro tipo de afastamento, colaborando na execução das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados.

29 - Facilitar a aprendizagem de novos funcionários, orientando e transmitindo seus conhecimentos para integrar à equipe de trabalho.

30 - Trabalhar além do expediente normal, quando houver necessidade, auxiliando colegas em tarefas extras para atender às necessidades administrativas.

31 - Cuidar de hortas comunitárias, preparando canteiros, adubando, semeando, regando e cultivando hortaliças, verduras e frutas, para complementação da alimentação escolar.

32 - Executar serviços simples de jardinagem, realizando podas, capinando, fazendo limpeza geral, plantio de mudas, controle de pragas bem como outras atividades necessárias.

33 - Abrir a unidade de trabalho, destrancando portões, cozinha e salas de aula, para entrada dos alunos, professores e outros funcionários, bem como fazer uma revisão geral, antes da saída, fechando janelas e portas, desligando aparelhos e lâmpadas, recolhendo lixo e guardando roupas, brinquedos e objetos esquecidos.

34 - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc.

35 - Comunicar à chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do Exercício Profissional.

36 - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e municipal.

37 - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes.

38 - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de serviços.

39 - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas.

40 - Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

41 - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

 

 

MANUAL DE CARGOS
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
I - TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar.
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: Escolaridade: Saber ler e escrever.
III – REQUISITOS LEGAIS: Estar quite com obrigações militares e eleitorais.
IV – REQUISITOS FUNCIONAIS: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Materiais e equipamentos específicos para o exercício de suas atividades.
V – REQUISITOS MÉDICOS: Acuidade auditiva e visual, boa coordenação motora e boas condições físicas.
VI – REQUISITOS PSICOLÓGICOS: Equilíbrio emocional, relacionamento interpessoal equilibrado, flexibilidade e capacidade de compreensão verbal.
VII – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Não exigido.
VIII – CONDIÇÕES DE TRABALHO: Trabalhos efetuados em ambientes internos e externos. Uso de EPI's(Equipamentos de Proteção Individual) adequados ao risco e atividade conforme preconizado pelo SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho).