Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.385/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 7.385/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.385/2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.920 de 25 de novembro de 2014 e Lei Federal nº 4.320/1964,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

031

Ação Legislativa

 

7020

Processo Legislativo

 

2.462

Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo

 

3390.36.00

Outros Serviços – Pessoa Física

 

100

Recursos Ordinários

2.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.463

Manutenção de Serviços Administrativos

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

100

Recursos Ordinários

40.000,00

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.463

Manutenção de Serviços Administrativos

 

3191.13.00

Obrigações Patronais

 

100

Recursos Ordinários

9.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.463

Manutenção de Serviços Administrativos

 

4490.30.00

Material de Consumo

 

100

Recursos Ordinários

80.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

1.167

Manutenção Serviços de Transporte da Câmara

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

10.000,00

 

TOTAL

 

141.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

131

Comunicação Social

 

7080

Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal

 

2.601

Implantação da TV Câmara

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

141.000,00

 

TOTAL

 

141.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de julho de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA