PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.385/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.920 de 25 de novembro de 2014 e Lei Federal nº 4.320/1964,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01 |
Legislativa |
|
031 |
Ação Legislativa |
|
7020 |
Processo Legislativo |
|
2.462 |
Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo |
|
3390.36.00 |
Outros Serviços – Pessoa Física |
|
100 |
Recursos Ordinários |
2.000,00 |
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01 |
Legislativa |
|
122 |
Administração Geral |
|
7080 |
Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal |
|
2.463 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
100 |
Recursos Ordinários |
40.000,00 |
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01 |
Legislativa |
|
122 |
Administração Geral |
|
7080 |
Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal |
|
2.463 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
3191.13.00 |
Obrigações Patronais |
|
100 |
Recursos Ordinários |
9.000,00 |
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01 |
Legislativa |
|
122 |
Administração Geral |
|
7080 |
Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal |
|
2.463 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
4490.30.00 |
Material de Consumo |
|
100 |
Recursos Ordinários |
80.000,00 |
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01 |
Legislativa |
|
122 |
Administração Geral |
|
7080 |
Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal |
|
1.167 |
Manutenção Serviços de Transporte da Câmara |
|
4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
100 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
TOTAL |
|
141.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01 |
Legislativa |
|
131 |
Comunicação Social |
|
7080 |
Gestão do Sistema Adm. da Câmara Municipal |
|
2.601 |
Implantação da TV Câmara |
|
4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
100 |
Recursos Ordinários |
141.000,00 |
TOTAL |
|
141.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de julho de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA