PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.379/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a saber:
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (693) |
2.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (720) |
8.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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60.000,00
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-15 451.5100-2488 |
Manutenção da Iluminação Pública (59) |
50.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (699) |
2.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.36.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (721) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (722) |
7.000,00 |
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TOTAL |
60.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de julho de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
