PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.371/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 6.039, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 6.039 de 22 de junho de 2015, o crédito especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a saber:
|
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.50.43.00-08 122.4900-2554 |
Co-finaciamento com Entidades Sociais |
15.000,00 |
|
TOTAL |
|
15.000,00
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a saber:
|
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
44.90.30.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (535) |
1.000,00 |
|
44.90.51.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (536) |
5.000,00 |
|
44.90.52.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serv. Administrativos da Segurança (542) |
5.000,00 |
|
44.90.61.00-08 306.4700-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (544) |
1.000,00 |
|
45.90.61.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (545) |
3.000,00 |
|
TOTAL |
15.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de julho de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
