PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.364/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 104.600,00 (cento e quatro mil, seiscentos reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.39.00-10 122.1090-2580 |
Manutenção do Conselho Municipal (261) |
9.600,00 |
|
09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
|
33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (565) |
95.000,00 |
|
TOTAL |
|
104.600,00
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 104.600,00 (cento e quatro mil, seiscentos reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.50.43.00-10 122.1090-2579 |
Transf. de Recursos ao Hospital (209) |
9.600,00 |
|
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
|
33.90.30.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e canais (571) |
15.000,00 |
|
33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
80.000,00 |
|
TOTAL |
104.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de julho de 2015.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
