PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.358/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.920 de 25 de novembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.01.01 |
Administração |
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13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
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2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
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100 |
Recursos Ordinários |
40.000,00 |
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15.07.01 |
Coordenadoria do Patrimônio Cultural |
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13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (356) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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300 |
Recursos Próprios de Fundos Especiais |
38.000,00 |
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TOTAL |
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78.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3350.41.00 |
Contribuições (270) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.392.3010 3350.43.00 |
Subvenções Sociais (377) |
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2.529 |
Apoio a Grupos Folclóricos e de Cultura Popular |
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400 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
15.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.392.3010 3350.43.00 |
Subvenções Sociais (388) |
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2.528 |
Apoio ao Empreendedorismo Cultural |
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400 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
15.000,00 |
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15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
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13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações (397) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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300 |
Recursos Próprios de Fundos Especiais |
38.000,00 |
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TOTAL |
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78.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de julho de 2015.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE VARGINHA
