Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.355/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.355/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.355/2015

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 551.224,38 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais, trinta e oito centavos), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349)

 

230.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

70.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (735)

 

10.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (784)

 

241.224,38

 

TOTAL

 

551.224,38

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 551.224,38 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais, trinta e oito centavos), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.50.43.00-12

361.2200-2582

 

Apoio a Entidade Educac. Públicas (331)

 

200.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (354)

 

10.000,00

33.90.36.00-12

361.2300-2596

 

Aperfeiçoamento dos Profissionais (1156)

 

20.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.51.00-15

122.5300-1207

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (1190)

 

40.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSPORTES

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (590)

 

6.000,00

33.90.35.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (592)

 

5.000,00

33.90.36.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (594)

 

5.000,00

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

1.000,00

44.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (598)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-1176

 

Const. do Terminal Central Urbano (600)

 

2.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-2511

Implantar Malha de Transporte não Motorizado (603)

 

3.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Implant. dos Abrigos de Usuários (605)

 

2.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sitema Viário (606)

 

2.000,00

44.90.52.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (609)

 

3.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.50.43.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (736)

 

500,00

33.90.14.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (737)

 

3.000,00

33.90.31.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (740)

 

3.000,00

33.90.36.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (741)

 

1.500,00

44.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (746)

 

1.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.36.00-27

812.3100-2483

 

Manut. dos Espaços e Áreas (754)

 

1.000,00

 

20.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (788)

 

241.224,38

 

TOTAL

551.224,38

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2015.

 

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA