PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.355/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 551.224,38 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais, trinta e oito centavos), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
230.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
70.000,00 |
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER |
|
33.50.41.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (735) |
10.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (784) |
241.224,38 |
TOTAL |
|
551.224,38
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 551.224,38 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais, trinta e oito centavos), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
33.50.43.00-12 361.2200-2582 |
Apoio a Entidade Educac. Públicas (331) |
200.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.36.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (354) |
10.000,00 |
33.90.36.00-12 361.2300-2596 |
Aperfeiçoamento dos Profissionais (1156) |
20.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.51.00-15 122.5300-1207 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (1190) |
40.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSPORTES |
|
33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
6.000,00 |
33.90.35.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (592) |
5.000,00 |
33.90.36.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (594) |
5.000,00 |
33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (596) |
1.000,00 |
44.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (598) |
1.000,00 |
44.90.51.00-15 451.8100-1176 |
Const. do Terminal Central Urbano (600) |
2.000,00 |
44.90.51.00-15 451.8100-2511 |
Implantar Malha de Transporte não Motorizado (603) |
3.000,00 |
44.90.51.00-15 453.8100-2510 |
Implant. dos Abrigos de Usuários (605) |
2.000,00 |
44.90.51.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sitema Viário (606) |
2.000,00 |
44.90.52.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (609) |
3.000,00 |
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
|
33.50.43.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (736) |
500,00 |
33.90.14.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (737) |
3.000,00 |
33.90.31.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (740) |
3.000,00 |
33.90.36.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (741) |
1.500,00 |
44.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (746) |
1.000,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.36.00-27 812.3100-2483 |
Manut. dos Espaços e Áreas (754) |
1.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (788) |
241.224,38 |
TOTAL |
551.224,38 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2015.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA