PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.351/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 125.600,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
5.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 122.1090-2578 |
Integ. em Rede entre as Unidades (260) |
9.600,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2300-2596 |
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (1157) |
49.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.90.39.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (456) |
30.000,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.50.41.00-08 243.4800-2553 |
Co-financiamento para Políticas Públicas (507) |
18.000,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
33.90.39.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (817) |
14.000,00 |
TOTAL |
|
125.600,00
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 125.600,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.36.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (104) |
5.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.50.43.00-10 122.1090-2579 |
Transf. de Recursos ao Hospital (209) |
9.600,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.36.00-12 361.2300-2596 |
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (1156) |
49.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (511) |
30.000,00 |
33.90.30.00-08 243.4800-2552 |
Manutenção dos Serviços Administrativos p/ Defesa (513) |
10.000,00 |
33.90.36.00-08 243.4800-2552 |
Manutenção dos Serviços Administrativos p/ Defesa (520) |
5.000,00 |
33.90.39.00-08 243.4800-2552 |
Manutenção dos Serviços Administrativos p/ Defesa (526) |
3.000,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
33.90.35.00-02 062.7015-2530 |
Consul. e Assessoramento Jurídico (815) |
14.000,00 |
TOTAL |
125.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de julho de 2015.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICPAL DA FAZENDA