PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.338/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, crédito suplementar no Serviço Municipal Funerário no valor de R$ 266.800,00 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos reais), a saber:
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22.01.00 |
SERV. MUNIC. FUNER. E ORGANIZ. DE LUTO |
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31.90.11.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (2) |
105.000,00 |
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31.90.13.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (3) |
19.000,00 |
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31.90.94.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (4) |
2.200,00 |
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31.91.13.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (5) |
8.300,00 |
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33.90.14.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (6) |
7.000,00 |
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33.90.30.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (7) |
20.000,00 |
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33.90.36.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (10) |
20.000,00 |
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33.90.39.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (11) |
50.000,00 |
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44.90.52.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (16) |
6.000,00 |
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44.90.51.00-08 244.5500-2547 |
Manutenção dos Serviços Administrativos e Funerários (18) |
29.300,00 |
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TOTAL |
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266.800,00
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Varginha (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 266.800,00 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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44.90.51.00-04 122.7500-1181 |
Ampliação do Centro Administrativo (129) |
10.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manutenção, Conservação (619) |
77.800,00 |
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33.90.39.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (634) |
11.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.39.00-23 695.6400-2521 |
Conserv. e Manut. dos Atrativos (705) |
76.000,00 |
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14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
15.000,00 |
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33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
27.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.93.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (794) |
10.000,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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33.90.35.00-02 062.7015-2530 |
Consult. e Assessoramento Jurídico (815) |
10.000,00 |
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33.90.91.00-02 062.7015-2531 |
Precatórios Judiciais (820) |
30.000,00 |
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TOTAL |
266.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de junho de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
PAULO FERNANDO CHAVES CONDE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO |
