PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.315/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 269.575,62 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais, sessenta e dois centavos), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
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33.90.39.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (24) |
5.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.14.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (1158) |
20.000,00 |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
111.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
50.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.36.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (781) |
67.200,00 |
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33.90.39.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (787) |
16.375,62 |
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TOTAL |
269.575,62 |
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 269.575,62 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais, sessenta e dois centavos), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
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33.90.30.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (18) |
2.000,00 |
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33.90.30.00-04 122.7700-2593 |
Gestão Integrada entre Governo (19) |
2.000,00 |
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33.90.36.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (21) |
1.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2596 |
Aperfeiçoamento dos Profissionais(1157) |
31.000,00 |
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44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
100.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS., TRANSPORTES |
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33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
50.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manut. e Recuperação do Aterro (788) |
83.575,62 |
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TOTAL |
269.575,62 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de junho de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
