PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.314/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil, oitocentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.36.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (104) |
43.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (288) |
21.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (430) |
10.000,00 |
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33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432) |
40.000,00 |
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33.90.36.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (439) |
1.000,00 |
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33.90.36.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (447) |
21.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
50.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.39.00-23 781.6400-2525 |
Manut. do Terminal Aeroviário (727) |
7.800,00 |
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TOTAL |
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193.800,00
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 193.800,00(cento e noventa e três mil, oitocentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
43.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.43.00-10 122.1090-2579 |
Transf. de Recursos ao Hospital (209) |
21.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.39.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459) |
22.000,00 |
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33.90.48.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1123) |
5.000,00 |
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33.90.48.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1128) |
10.000,00 |
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44.90.51.00-08 244.4300-1182 |
Aquisição/Construção de Unidade (464) |
8.000,00 |
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44.90.51.00-08 244.4500-1183 |
Aquisição/Construção de Unidade (465) |
4.000,00 |
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44.90.51.00-08 244.4600-1184 |
Aquisição/Construção de Unidade (466) |
3.000,00 |
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44.90.61.00-08 244.4300-1182 |
Aquisição/Construção de Unidade (472) |
1.000,00 |
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44.90.61.00-08 244.4500-1183 |
Aquisição/Construção de Unidade (473) |
3.000,00 |
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44.90.61.00-08 244.4600-1184 |
Aquisição/Construção de Unidade (474) |
3.000,00 |
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45.90.61.00-08 244.4300-1182 |
Aquisição/Construção de Unidade (475) |
6.000,00 |
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45.90.61.00-08 244.4500-1183 |
Aquisição/Construção de Unidade (476) |
3.000,00 |
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45.90.61.00-08 244.4600-1184 |
Aquisição/Construção de Unidade (477) |
4.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS., TRANSPORTES |
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33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
50.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (725) |
7.800,00 |
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TOTAL |
193.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de junho de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
